A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (16) para manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão foi consolidada com os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, que entenderam estarem presentes os requisitos legais para a continuidade das medidas cautelares determinadas durante as investigações da Operação Compliance Zero.
Relator do caso, André Mendonça havia decretado as prisões na sexta fase da operação conduzida pela Polícia Federal. O julgamento começou ainda em maio, no plenário virtual da Corte, mas acabou suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com a retomada da análise, Mendes apresentou divergência e defendeu a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares menos gravosas. No entanto, sua posição não foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
O voto do ministro Nunes Marques era considerado decisivo para a formação da maioria. Em manifestação objetiva, ele afirmou não ter identificado ilegalidades nas ordens de prisão expedidas pelo relator e concluiu que os elementos apresentados nos autos justificam a manutenção das detenções durante o andamento das investigações.
A decisão ocorreu poucas horas depois de André Mendonça determinar a retirada do sigilo do processo. Com a medida, tornaram-se públicos relatórios da Polícia Federal, documentos de inteligência financeira e outros elementos utilizados para fundamentar as decisões judiciais relacionadas ao caso.
O ministro Dias Toffoli não participou da deliberação. Ele declarou-se suspeito para atuar nos processos vinculados à investigação após seu nome aparecer em apurações conduzidas pela Polícia Federal, circunstância que o levou a se afastar da análise do caso.
Ao decretar as prisões, Mendonça citou relatórios que apontam movimentações financeiras de aproximadamente R$ 18,4 bilhões entre os anos de 2019 e 2026. Segundo a decisão, Felipe Vorcaro teria desempenhado papel relevante em operações financeiras relacionadas ao grupo investigado. O ministro também mencionou mensagens que indicariam tentativas de ocultação da origem formal de recursos movimentados pelos investigados.
Outro ponto destacado nos autos envolve supostas irregularidades relacionadas ao senador Ciro Nogueira. Conforme descrito na decisão, Felipe Vorcaro teria participado da venda de uma empresa à família do parlamentar com deságio milionário e atuado na operacionalização de repasses periódicos. As investigações continuam em andamento e os fatos ainda serão analisados no curso do processo, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
