O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 23 de outubro uma audiência de conciliação com o objetivo de discutir a rastreabilidade das emendas parlamentares, em especial as chamadas “emendas PIX”. O encontro também servirá para esclarecer os efeitos das decisões relacionadas à ação que derrubou o chamado “orçamento secreto”.
A convocação ocorre em meio a um debate sobre quem tem competência para julgar as contas das emendas individuais (RP 6). Em decisão recente, Dino reafirmou que essa atribuição cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), tornando inválidos os julgamentos realizados por tribunais de contas estaduais e municipais.
Segundo o ministro, o TCU já consegue rastrear cerca de setenta por cento das emendas PIX referentes ao exercício de dois mil e vinte e cinco. Ele atribuiu o avanço à integração de dados no sistema Transferegov.br e à melhoria na identificação dos beneficiários pelos bancos. “É possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso”, afirmou Dino.
A audiência reunirá representantes da Advocacia-Geral da União, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República e do PSOL, autor da ação. Foram convidados ainda os presidentes do TCU, da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Gestão, além de dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
Foto: Antônio Augusto
