A discussão sobre a “pejotização” das relações de trabalho pode entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre de 2025. Todos os processos sobre o tema estão atualmente suspensos à espera de uma definição da Corte.
Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, incluir a ação na pauta após a liberação do processo pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, 28 de abril, após evento com advogados em São Paulo, Gilmar afirmou que o julgamento deve ocorrer apenas no segundo semestre, pois a pauta até o recesso de meio de ano já está fechada.
“Talvez no próximo semestre. Nós já estamos muito próximos do recesso”, disse Gilmar.
Embora o Supremo tenha reconhecido a validade de modelos alternativos de contratação fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Gilmar Mendes ponderou que existem situações de “pejotização indevida”, as quais, segundo ele, precisam ser enfrentadas pela Corte.
O julgamento terá repercussão geral, ou seja, a decisão formará uma tese obrigatória para todos os tribunais e juízes do país em processos semelhantes.
Gilmar Mendes já determinou a suspensão de todas as ações que discutem a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica ou autônomos, argumentando que o aumento no volume de recursos sobre o tema exige uma definição para evitar insegurança jurídica.
Além de decidir sobre a validade dos contratos de prestação de serviços, o STF também deverá analisar a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos e definir quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
Foto: Wilton Junior
