O Supremo Tribunal Federal (STF) já antecipava que o Congresso Nacional, especialmente sua ala de oposição, preparava um contra-ataque à Corte antes mesmo das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores do tribunal, havia a expectativa de retaliações devido a decisões recentes do STF que contrariaram interesses parlamentares, como nos casos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e das emendas parlamentares.
No episódio do IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado uma norma para aumentar as alíquotas. O Congresso derrubou a medida, mas o STF restabeleceu sua validade, excetuando a cobrança sobre o risco sacado. Parlamentares viram essa decisão como uma invasão do Judiciário nas competências do Legislativo.
As emendas parlamentares também são fonte constante de tensão. O STF defende transparência nos repasses, mas deputados e senadores têm buscado meios de contornar essa exigência. Alguns se tornaram alvos de inquéritos por suspeita de desvio de recursos via emendas, o que acentuou o atrito entre os Poderes.
Outro fator de desgaste envolveu o veto integral de Lula ao projeto que aumentava o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531. Na avaliação de ministros do Supremo, essa frustração com o Executivo pode motivar o Congresso a retaliar o Judiciário, sobretudo diante da parceria recente entre governo e Corte no enfrentamento ao aumento de tarifas imposto por Donald Trump.
Com a intensificação das investigações contra Bolsonaro e a possibilidade de sua condenação em setembro, a oposição no Congresso ampliou o tom. Na segunda-feira (21), Bolsonaro se reuniu com parlamentares aliados, que anunciaram uma agenda legislativa com propostas para o segundo semestre: anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, impeachment de Alexandre de Moraes e fim do foro privilegiado.
Apesar da baixa probabilidade de essas medidas prosperarem, o STF reconhece o risco de retaliação. Entre os projetos em discussão no Congresso está o que permite à Câmara e ao Senado suspender decisões do Supremo com o voto de dois terços dos membros. Outro propõe o impeachment de ministros em casos de suposta usurpação de competências do Legislativo.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
