Uma reunião entre representantes dos Três Poderes foi agendada para o dia 27 de fevereiro na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro tem como objetivo discutir a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares no Orçamento de 2025. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para aumentar o controle sobre esses recursos, acompanhará as providências já tomadas e os próximos passos.
Segundo publicação no site do Supremo, Dino enfatizou a necessidade do encontro para monitorar a implementação das diretrizes definidas pelo STF e esclarecer possíveis questionamentos. Além disso, a reunião permitirá compreender o planejamento de ações tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Essa iniciativa faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Entre os participantes confirmados estão representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação. Também foram convidados o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a reunião no STF será fundamental para resolver o impasse em torno das emendas parlamentares. Ele destacou que cerca de 70% do relatório do projeto do Orçamento federal de 2025 já está finalizado, mas os ajustes dependem das negociações entre os Três Poderes. Arcoverde ressaltou que está em constante diálogo com prefeitos e demais lideranças para minimizar os impactos da incerteza orçamentária nos municípios.
“Não é prudente aprovarmos o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) sem uma decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento responsável. Compreendo as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e estou empenhado para que os municípios brasileiros não sejam prejudicados”, afirmou o deputado em nota oficial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abordou a questão das emendas parlamentares na abertura do ano legislativo, em 3 de fevereiro. Ele enfatizou a importância do diálogo entre os Poderes e defendeu que as decisões do STF sejam respeitadas, sem comprometer o papel do Parlamento na alocação de recursos para todas as regiões do país.
Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no dia 11 de fevereiro, Alcolumbre reforçou a relevância das emendas parlamentares na destinação de verbas para áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento. “Deputados e senadores são os interlocutores legítimos da população no Congresso Nacional. Nossa missão é assegurar que os municípios tenham acesso aos recursos necessários para atender às suas demandas”, concluiu.
Foto: Pedro França/Agência Senado
