O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, dia 9, a partir das nove horas, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos no caso da chamada trama golpista. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Justiça no YouTube, permitindo que qualquer pessoa acompanhe em tempo real os desdobramentos do processo.
Caso haja condenação, Bolsonaro e os demais réus poderão apresentar embargos de declaração diretamente à Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Esse tipo de recurso serve apenas para esclarecer pontos de uma decisão e raramente altera o resultado final do julgamento. Em situações específicas, quando houver pelo menos dois votos pela absolvição, poderá ser apresentado um recurso chamado embargo infringente, que leva a discussão para o plenário do STF. No entanto, esse cenário é considerado improvável por aliados do ex-presidente.
O julgamento contará com sessões adicionais após pedido do relator Alexandre de Moraes. Ao todo, estão reservados quatro dias para conclusão, distribuídos em sete sessões. As datas e horários definidos são: dia 9, às nove e às quatorze horas; dia 10, às nove horas; dia 11, às nove e às quatorze horas; e dia 12, também às nove e às quatorze horas.
O rito processual inicia-se com a leitura do relatório pelo relator. Moraes apresentará um resumo da fase de instrução, abordando os principais pontos levantados pela acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus. Em julho, a PGR, ao apresentar suas alegações finais sobre o núcleo considerado central da trama, pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), para quem a PGR solicitou a suspensão do processo em relação a crimes supostamente cometidos após a diplomação.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável por expor os argumentos da acusação. A PGR sustenta que Jair Bolsonaro foi o principal articulador e maior beneficiário das ações realizadas contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o parecer, o ex-presidente teria atuado de forma sistemática, durante e após o seu mandato, para incitar a insurreição e promover a desestabilização do regime democrático.
Na sequência, a acusação e as defesas dos réus terão uma hora cada para apresentar suas teses. As defesas negam os crimes e pedem absolvição completa. A equipe jurídica do tenente-coronel Mauro Cid solicitou a absolvição, mas, em caso de condenação, pediu que a pena não ultrapasse dois anos, evitando a perda de posto e patente. Já os advogados de Jair Bolsonaro reforçam a alegação de falta de provas que possam situar o ex-presidente como líder da trama golpista.
Concluída essa etapa, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros da Turma, obedecendo à ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Para que haja decisão, é necessária maioria simples, ou seja, três votos no mesmo sentido, seja pela condenação ou pela absolvição. Em qualquer um dos cenários, recursos poderão ser apresentados no próprio STF, prolongando a análise do caso.
O desfecho deste julgamento é aguardado com grande expectativa, pois envolve não apenas a responsabilização de figuras centrais do governo anterior, mas também a definição de limites institucionais para proteger a democracia brasileira diante de tentativas de ruptura.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
