O Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira o julgamento dos dez integrantes do denominado “núcleo três” da trama golpista, grupo composto por nove militares — entre eles os conhecidos “kids pretos” — e um policial federal. A etapa atual do processo marca a continuidade da análise de um conjunto robusto de acusações envolvendo atos coordenados para pressionar instituições, monitorar autoridades e, segundo a Procuradoria-Geral da República, tentar viabilizar a ruptura da ordem democrática no país. A sessão recomeça com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que formarão o primeiro bloco de análise do caso.
O julgamento havia iniciado na semana passada, quando foram realizadas as sustentações orais da acusação e das defesas. A Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação dos dez réus, enquanto os advogados insistiram na absolvição, argumentando falta de provas e narrativas descontextualizadas. Seis dos réus pertencem ao grupo conhecido como “kids pretos”, termo utilizado para identificar integrantes das Forças Especiais do Exército, cujo treinamento é voltado para operações sensíveis e de alta complexidade.
Uma das acusações mais graves atribuídas ao núcleo é a de que o grupo teria planejado o sequestro do ministro Alexandre de Moraes, tentativa que estaria associada à operação apelidada de “Copa 2022”. De acordo com a PGR, a ação teria chegado a entrar em fase operacional, mas foi cancelada pouco antes da execução. Outra acusação relevante é a participação dos réus na produção e divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, documento por meio do qual oficiais da ativa tentaram pressionar o comando da Força Terrestre a aderir a um movimento de ruptura institucional.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que nove dos acusados sejam condenados pelos cinco crimes atribuídos a eles, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, violência política e monitoramento ilegal de autoridades. Para um dos réus, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo, Gonet solicitou reclassificação para o crime de incitação ao crime, cuja pena é menor. Segundo o procurador-geral, “as provas mostram apenas uma conduta incitatória pontual, distinta da atuação coordenada imputada aos demais”.
O réu de maior patente é o general da reserva Estevam Theophilo, que comandava o Comando de Operações Terrestres. A acusação aponta que ele teria aceitado coordenar as forças terrestres em eventual ruptura. Já o único réu não militar é o policial federal Wladimir Soares, acusado de repassar informações sigilosas sobre a segurança do então presidente eleito Lula e de participar das discussões do plano de sequestro.
Quatro réus são acusados de atuar para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e o próprio Wladimir Soares. A partir de dados de antenas de celulares e mensagens trocadas no grupo “Copa 2022”, a PGR afirma que Lima, Oliveira e Azevedo participaram do monitoramento de Moraes. No dia 15 de dezembro, após a sessão do STF ser suspensa, a operação teria sido desmobilizada. As defesas, porém, contestam a precisão dos dados de localização e afirmam que os militares estavam em outros locais.
Azevedo alegou que estava em Goiânia celebrando aniversário, e que encontrou por acaso um dos aparelhos envolvidos no grupo de mensagens. Oliveira afirmou que o arquivo chamado “Copa 2022” encaminhado ao tenente-coronel Mauro Cid era uma referência à Copa do Mundo, negando relação golpista. Wladimir Soares, por sua vez, nega ter repassado informações da segurança do presidente eleito e sustenta que seus áudios, nos quais diz que participaria de uma equipe para prender Moraes e que “iriam matar meio mundo de gente”, foram retirados de contexto.
Outros cinco réus são acusados de empregar “táticas de pressão à Alta Cúpula das Forças Armadas”: o general Estevam Theophilo; os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende; além dos tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Junior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. De acordo com a acusação, Correa Netto, Bastos, Resende e Medeiros participaram de uma reunião em novembro de 2022 na qual teriam sido discutidas ações para pressionar o comando das Forças, inclusive a redação e divulgação da carta. Eles negam e afirmam que se tratava apenas de uma confraternização.
A acusação destaca ainda que Theophilo esteve no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022 e trocou mensagens com Mauro Cid durante o encontro de Bolsonaro, ocasião em que, segundo a PGR, teriam sido feitas tratativas para uma adesão militar ao golpe. Theophilo argumenta que esteve com Bolsonaro apenas para “acalmá-lo”, negando qualquer discussão golpista.
A Primeira Turma do STF já condenou quinze pessoas pela trama golpista, incluindo oito integrantes do chamado “núcleo crucial”, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, e sete do grupo responsável por disseminar desinformação. Em dezembro, está previsto o julgamento dos seis integrantes do chamado “núcleo dois”, apontado como responsável pela coordenação operacional da organização criminosa.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
