O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, pautou para o próximo dia 6 de março a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário está a um voto de formar maioria neste sentido.
O julgamento foi iniciado em 2015, mas passou por sucessivos adiamentos desde então. Em agosto do ano passado, o tribunal chegou a contabilizar cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida com um pedido de vista (mais tempo de análise) de André Mendonça.
Votaram para afastar a criminalização do porte os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). Esta ala avalia que a criminalização do porte para consumo próprio afronta a autonomia do cidadão.
Relator, Gilmar Mendes inicialmente votou para afastar a criminalização do porte de todas as drogas, mas revisou sua posição no ano passado e se alinhou à tese de Alexandre de Moraes, restrita somente à maconha.
Embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta, pela janela, e ele volta por outra variante. É um tema que certamente será discutido.
Gilmar Mendes, relator do caso, ao afirmar que a discussão sobre outras substâncias poderá voltar a ser tratado no Supremo no futuro.
O ministro Cristiano Zanin é, até o momento, o único contrário. Para ele, uma decisão que libera o porte para consumo pessoal pode agravar problemas de saúde relacionados ao vício.
“A descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde”, disse Cristiano Zanin, ministro do STF.
A maioria da Corte, porém, já entende que é preciso ter critérios que separe o usuário do traficante, mas há divergências entre os ministros sobre quais critérios seriam esses e por quem deveriam ser definidos.
Hoje, a Lei de Drogas não possui uma quantidade fixada – o que abre margens para juízes e policiais definirem por conta própria em cada caso específico.
Barroso no ano passado afirmou que o Supremo está buscando um “caminho” para lidar com o problema das drogas, e não dando apoio ao consumo. “Para quem acha que deve legalizar há um caminho, não é o que estamos discutindo”, afirmou.
“E para quem acha que é importante reprimir, há outro caminho, que não é prender menino pobre de periferia. O caminho seria monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar a fronteira”, afirmou Roberto Barroso, ministro do STF.
