A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6), por 3 votos a 2, revisar a decisão anterior do ministro Dias Toffoli que havia anulado todos os atos da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada no plenário virtual após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Toffoli.
Inicialmente, Dias Toffoli manteve sua decisão, sendo acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. No entanto, a divergência foi aberta por Edson Fachin, que votou pela manutenção das investigações, sendo seguido pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. O voto de Nunes Marques, que foi o último a ser proferido, acabou sendo decisivo para alterar o resultado do julgamento.
Nunes Marques apoiou a anulação dos atos processuais da Lava Jato, mas discordou do encerramento completo das investigações sobre Odebrecht. Ele defendeu que caberá aos juízes responsáveis por cada caso decidir se as investigações devem ser encerradas ou prosseguir. Segundo o ministro, a validade do acordo de colaboração premiada deve ser mantida, mesmo com a nulidade dos atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após o voto de Nunes Marques, Dias Toffoli ajustou sua posição, passando a concordar com as ressalvas apresentadas pelo colega, consolidando a maioria no sentido de manter a anulação dos atos da Lava Jato, mas permitindo a continuidade das investigações.
Por fim, Gilmar Mendes também aderiu à posição de Nunes Marques e Toffoli, incluindo as ressalvas do último, o que resultou no placar final de 3 a 2.
A Segunda Turma do STF determinou que a decisão final sobre o encerramento ou não das investigações ficará nas mãos dos juízes naturais de cada processo, enquanto os atos da Lava Jato relacionados a Odebrecht continuam anulados.
