O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) a suspensão do pagamento de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde, em razão de irregularidades na abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. A medida tem como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade dos repasses.
Segundo o despacho, a abertura de contas individualizadas por emenda foi determinada em agosto de 2023, mas ainda não foi completamente cumprida, conforme informações prestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com os dados atualizados, 6.040 emendas atenderam aos critérios estabelecidos, mas 1.283 permanecem em situação irregular.
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, afirmou o ministro em sua decisão.
O bloqueio ocorre em meio a um cenário de discussão sobre o uso de emendas parlamentares. Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucional o modelo das chamadas emendas de relator (RP9), que careciam de transparência. Desde então, o Congresso aprovou mudanças nas regras, mas as falhas persistem.
Na última segunda-feira (25), Dino deu prazo de dez dias para que Câmara e Senado apresentem informações sobre os responsáveis pelas emendas de comissão e de bancada no Orçamento da União.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
