A ministra Cármen Lúcia confirmou na manhã deste sábado o voto pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, concluindo a unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em favor da abertura da ação penal. A maioria já havia sido formada na sexta-feira, com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado até 25 de novembro.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de coação, por atuar nos Estados Unidos em defesa da imposição de tarifas econômicas ao Brasil e da adoção de sanções contra ministros do Supremo e outras autoridades. Caso o entendimento seja confirmado ao final do julgamento, ele se tornará réu e terá o mérito do processo analisado posteriormente, etapa em que poderá ser absolvido ou condenado. A Primeira Turma conta atualmente com quatro ministros devido à ida de Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, Moraes afirmou que “a Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”. Além de Eduardo, Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado, mas seu caso foi desmembrado em outra ação penal.
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogados, e sua defesa está sendo feita pela Defensoria Pública da União, que alegou que as declarações atribuídas ao parlamentar se limitam a posicionamentos públicos sobre política externa, sanções e críticas a decisões judiciais, sem envolver violência ou ameaça. Em nota divulgada em setembro, Eduardo e Figueiredo disseram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e afirmaram ser “vítimas de perseguição política”.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados14:36 16/11/2025
