O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido contra ele nos Estados Unidos. A decisão sobre o andamento caberá ao presidente da Corte, Herman Benjamin.
A ação foi apresentada pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. O objetivo é contestar ordens de Moraes que determinaram a remoção de perfis nas plataformas. “As companhias alegam que as decisões do ministro extrapolam sua competência”, afirmam os documentos do caso.
O processo, aberto na Justiça Federal da Flórida em fevereiro, enfrenta obstáculos porque o magistrado ainda não foi oficialmente intimado. Inicialmente, as empresas indicaram o endereço residencial de Moraes, em São Paulo, como local para a citação.
O pedido de intimação foi protocolado no STJ na quinta-feira como carta rogatória e tramita em sigilo. “Pelo regimento, cabe ao presidente do tribunal decidir se o procedimento avança”, informaram técnicos da Corte.
Em fevereiro, a Justiça americana rejeitou pedido liminar das empresas contra Moraes. A juíza Mary Scriven esclareceu que não analisou o mérito da ação, mas ressaltou que “as decisões do ministro brasileiro não têm efeito na jurisdição dos Estados Unidos”.
Foto: Carlos Felippe/STJ
