O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de investigação para apurar tentativas de fraude no sistema eletrônico de petições da Corte por meio do uso de comandos ocultos de inteligência artificial. A decisão partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após técnicos identificarem petições contendo mecanismos conhecidos como “prompt injection”, utilizados para tentar manipular plataformas automatizadas durante a tramitação processual.
Segundo o tribunal, foram instaurados um inquérito policial e um procedimento administrativo interno para investigar possíveis irregularidades cometidas por advogados e escritórios de advocacia. Os comandos ocultos teriam sido inseridos em documentos enviados eletronicamente com o objetivo de induzir sistemas de inteligência artificial a ignorarem filtros automáticos de admissibilidade processual.
O STJ informou que o sistema eletrônico possui travas de segurança capazes de impedir a execução desses comandos indevidos. A Corte também destacou que as medidas adotadas buscam preservar a integridade dos procedimentos judiciais digitais diante do avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial no meio jurídico brasileiro.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
