O Superior Tribunal Militar (STM) deve retomar em agosto o julgamento dos militares do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, ocorridas em 2019 no bairro de Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro.
Em fevereiro, o caso, conhecido como “caso Guadalupe”, começou a ser julgado. Dois ministros votaram para reduzir significativamente as penas impostas pela Justiça Militar, mas a ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista, adiando a decisão. Após o recesso do Poder Judiciário, que dura todo o mês de julho, a ministra deve devolver seu voto e liberar o processo para voltar à pauta de julgamento. Segundo noticiado pela CNN, ela deve divergir de seus colegas.
A sentença inicial da Justiça Militar previa 31 anos e seis meses de prisão para o tenente Ítalo Nunes, que chefiava a operação, e 28 anos para os outros sete militares envolvidos, todos em regime fechado. No entanto, o ministro Carlos Augusto Amara Oliveira (relator) sugeriu ajustar as penas para cerca de três anos em regime aberto, com o apoio do revisor do processo, ministro José Coêlho Ferreira.
Os dois ministros argumentaram que a condenação inicial por homicídio doloso (quando há intenção de matar) deveria ser modificada para homicídio culposo (quando não há intenção), o que reduz a pena. A instância máxima da Justiça Militar está julgando um recurso da defesa, que busca anular a sentença, alegando que os militares agiram em legítima defesa em um ambiente de tensão entre traficantes e assaltantes da região.
O incidente ocorreu quando Evaldo, a caminho de um chá de bebê com sua família, teve o carro fuzilado, resultando em sua morte. Luciano, um catador de latinhas que estava na rua no momento dos disparos, foi atingido e faleceu 11 dias depois. A investigação revelou que foram disparados um total de 257 tiros.
