Pela primeira vez em quatro anos, os subsídios da União registraram queda, segundo dados divulgados nesta terça-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A retração ocorreu tanto na proporção em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que mede a soma de bens e serviços produzidos no país, quanto em valores reais, já descontada a inflação acumulada. Em 2024, os subsídios federais totalizaram R$ 678,4 bilhões, o que representou uma redução de 2,71% em comparação com 2023, quando haviam alcançado R$ 697,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. No PIB, a participação passou de 6,1% em 2023 para 5,78% no último ano.
A composição dos subsídios da União envolve três frentes principais. A primeira é formada pelas renúncias fiscais concedidas a setores econômicos por meio de benefícios tributários. A segunda contempla os chamados benefícios financeiros, que incluem a cobertura de parte dos custos de empréstimos com recursos do Orçamento federal ou a assunção de dívidas pela União. Já a terceira refere-se aos benefícios creditícios, que se caracterizam por subsídios implícitos, oriundos de juros mais baixos em linhas de crédito bancadas pelo Tesouro Nacional, ainda que registradas fora do Orçamento.
De acordo com o Planejamento, o principal fator que levou à redução dos subsídios em 2024 foi o fim da desoneração sobre os combustíveis. Esse incentivo, adotado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, havia zerado as alíquotas do PIS e da Cofins sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha. Apenas em 2023, o custo dessa medida chegou a R$ 31,3 bilhões para a União. No início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que restabeleceu a tributação original sobre gasolina e etanol ao longo daquele ano e reonerou os demais combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2024.
O histórico recente mostra oscilações expressivas no volume de subsídios. Em 2015, o montante havia atingido R$ 644 bilhões, equivalentes a 6,66% do PIB. Esse número caiu para R$ 458,2 bilhões em 2020, ou 4,66% do PIB, mas voltou a crescer nos anos seguintes. Em 2021, o valor chegou a R$ 565,2 bilhões (5,26% do PIB), subiu para R$ 672,3 bilhões em 2022 (6,11% do PIB) e alcançou R$ 697,3 bilhões em 2023 (6,1% do PIB). O recuo veio apenas em 2024, com R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB).
O governo federal tem insistido na necessidade de reduzir subsídios como forma de liberar espaço no Orçamento e cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Nesse cenário, a equipe econômica defende cortes nos benefícios tributários. Em paralelo, parte do Congresso apresentou projeto de lei prevendo uma redução linear de 10% nos subsídios da União, medida que afetaria todas as despesas na mesma proporção. Contudo, a proposta enfrenta forte resistência parlamentar.
A retração verificada em 2024 poderia ter sido ainda maior caso o Congresso não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento até 2027. Segundo o Planejamento, essa decisão fez o governo abrir mão de R$ 26,4 bilhões no ano passado, sendo R$ 15,8 bilhões referentes à desoneração concedida a 17 setores da economia e R$ 10,6 bilhões ligados à contribuição de pequenos municípios para a Previdência Social. Outro programa prorrogado, o Perse, criado para apoiar empresas do setor de eventos e extinto neste ano, também ampliou os gastos, levando a uma renúncia de R$ 17,7 bilhões em 2024.
Embora o Poder Executivo tenha revertido parte dos incentivos fiscais entre 2023 e 2024, alguns benefícios aumentaram de valor, sobretudo no Imposto de Renda da Pessoa Física. A renúncia associada a rendimentos isentos e não tributáveis avançou de R$ 51,6 bilhões em 2023 para R$ 57,7 bilhões em 2024, em valores nominais. Já as deduções legais, que englobam despesas com saúde e educação, cresceram de R$ 34,2 bilhões para R$ 38,3 bilhões no mesmo período.
A queda mais acentuada ocorreu entre os benefícios creditícios, que recuaram de R$ 86,5 bilhões em 2023, equivalentes a 0,76% do PIB, para R$ 49,8 bilhões em 2024, ou 0,42% do PIB, em valores corrigidos pela inflação. Esse recuo foi impulsionado principalmente pelo menor custo implícito em operações financiadas com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que exigiram menos aportes para cobrir juros subsidiados.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
