A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que institui o Programa de Fomento às Cidades Criativas.
O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos estados e municípios brasileiros por meio da valorização e promoção da criatividade em diversas áreas, como cultura, arte, design, tecnologia, gastronomia e artesanato.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 5869/23, da deputada Yandra Moura (União-SE). No substitutivo, a relatora fez ajustes na proposta original.
“Trocamos a expressão ‘governo federal’ por União, que consideramos mais adequada. Incluímos também o Distrito Federal entre os entes federativos, por simetria”, explicou a relatora. “Excluímos ainda a menção direta à competência exclusiva do Ministério da Cultura, sob risco de incidência de vício da iniciativa, e inserimos a promoção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico entre as diretrizes do programa“, acrescentou.
O programa deverá ser coordenado, implementado e fiscalizado pelo Poder Executivo federal em parceria com os órgãos responsáveis pelas áreas de cultura, ciência, tecnologia, inovação e comunicação. A cada três anos, os resultados do programa deverão ser avaliados.
A União deverá ainda estabelecer critérios e indicadores de avaliação para selecionar os projetos que receberão apoio financeiro e técnico do programa e poderá disponibilizar recursos financeiros para os estados, Distrito Federal e municípios participantes, por meio de convênios, contratos de repasse ou outras modalidades de transferência de recursos.
Os entes interessados em participar deverão apresentar um plano de ação contendo as atividades e projetos a serem desenvolvidos, especificando o montante dos recursos necessários para sua implementação.
“Ao fomentar a criatividade em diversas áreas, esse programa não só valoriza a rica diversidade cultural do País, mas também cria oportunidades econômicas e sociais, contribuindo significativamente para o progresso das cidades e comunidades brasileiras”, avaliou Nely Aquino.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
