O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser um “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades nas chamadas Emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. O ministro garantiu que todas as transferências serão investigadas a fundo com o objetivo de punir irregularidades.
“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso“, afirmou Dino durante audiência pública, realizada na sede do Supremo, cujo foco era discutir a rastreabilidade e a transparência desse tipo de emenda parlamentar.
As Emendas Pix receberam esse apelido porque, antes da intervenção do STF, elas permitiam a transferência direta e simplificada de verbas do Orçamento da União para contas genéricas de municípios ou estados.
Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transferência passou a ser alvo de questionamento no Supremo por não permitir identificar nem o congressista que indicou a aplicação dos recursos, nem o beneficiário final do dinheiro, e muito menos como ele foi aplicado.
Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das Emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar um plano de trabalho, no qual a destinação final de cada emenda deve ser identificada em detalhes.
Um acordo subsequente entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário permitiu que fosse adotado um novo padrão de transparência, com a divulgação de inúmeras informações sobre todas as emendas parlamentares. Contudo, ainda não foram analisados cerca de 35 mil relatórios relativos aos anos de 2020 a 2024, que equivalem a aproximadamente R$ 20 bilhões. A maior parte desses relatórios foi entregue retroativamente, por ordem do Supremo.
Ao alertar sobre a investigação de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer “intuito persecutório”, após ter sido acusado por alguns congressistas de perseguição ao Poder Legislativo.
“Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equívocos e crimes”, ponderou o ministro. “Precisamos agora focar nisto”, determinou.
Ao final da audiência, ficou estabelecido que um primeiro resultado da análise dos relatórios pendentes deverá ser apresentado por órgãos de controle, como a Advocacia-Geral da União (AGU). O trabalho de investigação começará a ser feito por amostragem, seguindo critérios de priorização, como o risco de desvios e o destino do dinheiro público, dando-se preferência a localidades de menor desenvolvimento humano. “A prioridade será onde o risco de desvio é maior”.
Dino indicou também que o objeto da emenda é um fator importante para a priorização da análise. Baseado em sua experiência, disse o ministro, o dinheiro destinado a mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows está mais propenso a irregularidades.
O ministro disse ainda que irá notificar os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas locais para que exijam a adequação das emendas Pix locais às regras de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
