O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) as atividades do plenário para o ano de 2025. Após o recesso iniciado no final de dezembro, os ministros atuaram apenas em demandas urgentes durante o período. A cerimônia solene de abertura das atividades ocorrerá às 14h, com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do governo federal e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso na sessão solene, mas o conteúdo ainda não foi divulgado. As primeiras sessões de julgamento estão agendadas para quarta-feira (5), quando a Corte continuará a análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios. A maioria dos ministros já votou para proibir essa prática, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que agora apresentará seu voto.
Na mesma data, está prevista a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. Na ADPF 635, o Supremo já impôs medidas para reduzir mortes durante operações policiais contra o crime organizado. O caso, que começou a ser analisado em novembro passado, agora entra na fase de votos dos ministros.
Entre as determinações já feitas pelo STF, estão o uso obrigatório de câmeras corporais em uniformes e viaturas, além da exigência de notificação prévia de operações às autoridades de saúde e educação, para minimizar os impactos em escolas e unidades médicas. O julgamento seguirá para decisão final.
O plenário também avaliará a validade de aproximadamente 300 portarias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que revogaram a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.
Ainda no primeiro semestre, o STF deve receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas, acusadas de tentativa de golpe de Estado e de agir para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
