Com um esforço liderado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o estado alcançou uma solução definitiva para sua dívida com a União. A aprovação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na Lei Complementar 212/2025, representa um marco histórico para Minas. O deputado Tadeu Leite (MDB), presidente da ALMG, destacou o Propag como a melhor alternativa para resolver a crise fiscal que assola o estado há décadas.
O Propag, elaborado com significativa participação do Parlamento Mineiro, foi fruto do Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 121/2024, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O programa estabelece regras que permitem o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos, com redução de juros e a possibilidade de destinar parte dos recursos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
“Desde 2023, o Parlamento mineiro assumiu o compromisso de buscar uma solução definitiva para um problema que prejudica Minas há mais de 20 anos. O Propag é resultado de um trabalho coletivo, que uniu a ALMG, o governo estadual e a bancada mineira no Congresso Nacional”, afirmou Tadeu Leite. Ele destacou que o plano traz melhores condições para o estado e contrasta com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, segundo ele, apenas adiava o problema enquanto aumentava a dívida estadual.
O novo programa permite que estados como Minas, que aderiram ao RRF, migrem para as regras do Propag. Parte da dívida poderá ser quitada de forma antecipada, com recursos provenientes de participações societárias em empresas estatais ou outros mecanismos previstos em lei. Além disso, as taxas de juros poderão ser reduzidas, variando de IPCA mais 4% ao ano até IPCA zero, dependendo do saldo abatido inicialmente.
Tadeu Leite enfatizou que, ao contrário do RRF, que aumentava o passivo estadual, o Propag oferece um modelo sustentável para o pagamento das dívidas. “O RRF elevou a dívida de Minas de 170 bilhões para 210 bilhões de reais, sem apresentar uma solução concreta. O Propag reduz os encargos e permite que recursos sejam investidos em áreas fundamentais para a população”, explicou.
A busca por uma solução para a dívida de Minas começou ainda em 2023, quando Tadeu Leite assumiu a presidência da ALMG e colocou o tema como prioridade. Em outubro daquele ano, a Assembleia promoveu o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais, reunindo especialistas para discutir o impacto da dívida e as alternativas possíveis.
Nos meses seguintes, Leite liderou diversas reuniões em Brasília com autoridades federais, incluindo o presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em fevereiro de 2024, durante um evento em Belo Horizonte, Pacheco elogiou o papel da ALMG na busca por uma solução fiscal sustentável para Minas.
Em junho de 2024, o presidente do Senado visitou a ALMG para discutir os avanços nas negociações, consolidando o apoio necessário para a aprovação do Propag. Segundo Tadeu Leite, o programa reflete o compromisso do Parlamento Mineiro com o futuro do estado.
A dívida de Minas com a União foi pactuada em 1997, quando o governo federal assumiu débitos estaduais junto a instituições financeiras. Inicialmente, a dívida foi calculada em 18 bilhões de reais, com juros anuais de 7,5% mais inflação. Apesar de ser um acordo vantajoso na época, os custos se tornaram insustentáveis ao longo dos anos, agravados por limitações na arrecadação estadual e a crise econômica nacional.
Em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal foi criado para aliviar temporariamente os estados endividados. No entanto, decisões judiciais permitiram que Minas suspendesse os pagamentos, o que elevou o passivo estadual. A Lei Kandir, que isentou exportações de ICMS, também contribuiu para o cenário de crise, reduzindo significativamente a arrecadação mineira.
Para Tadeu Leite, o Propag simboliza uma conquista histórica para Minas Gerais. “O programa não só resolve o problema da dívida, mas também permite que o estado invista em áreas essenciais, trazendo benefícios diretos para a população. Esse é o maior legado que poderíamos deixar para as futuras gerações”, declarou.
O programa, além de representar uma alternativa ao RRF, destaca a união de diferentes esferas de poder em prol de um objetivo comum. Segundo o deputado, o Propag é mais do que uma solução fiscal; é uma demonstração de que o diálogo e o trabalho conjunto podem transformar a realidade do estado.
Foto: Foto: Willian Dias
