Licenciada no fim de abril pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) para implantar um complexo minerário na serra do Curral, a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) não poderá iniciar a operação até 30 de agosto deste ano, data em que se encerra o prazo para a definição do tombamento ou não do território.
A proteção complementar é resultado de um pedido do governador Romeu Zema (Novo) de acautelamento preliminar de proteção à serra do Curral.
Além disso, o chefe do Executivo assinou um decreto (que deve ser publicado nesta quarta-feira) que reconhece o território como de relevante interesse cultural do Estado.
O acautelamento (pedido de proteção) foi solicitado por Zema ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e à Advocacia Geral do Estado (AGE). Apesar de os órgãos não terem analisado o pedido, até a publicação desta matéria, fontes ligadas ao governo garantem que as entidades vão proteger a serra até o fim do processo de tombamento.
Por isso, a Tamisa só poderá se instalar no local após o dia 30 de agosto — prazo final para que se conceda ou não, o tombamento estadual. Caso a parte escolhida pela mineradora esteja dentro da área tombada, é possível que ela nunca consiga atuar na serra.
Ainda de acordo com o decreto, a serra fica reconhecida pela “importância metropolitana e seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” na abrangência de Belo Horizonte, além de Nova Lima e Sabará, na Grande BH.
Prazo vence em agosto
A caminhada para o tombamento da serra do Curral em nível estadual ganhou mais força em novembro de 2017. Na ocasião, o Iepha e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) firmaram um Termo de Compromisso que dava diretrizes para a contratação de estudos necessários à elaboração de dossiê para tombamento do bem em âmbito estadual.
Em novembro do ano passado, o MPMG incluiu ao acordo original um marco final para a decisão do tombamento. A data foi definida em 30 de agosto deste ano.
Segundo o governo, o prazo foi estendido para “oportunizar a oitiva dos municípios envolvidos e suas colaborações para o dossiê referido”. Na prática, o Iepha, por meio do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), tem cerca de 75 dias para decidir se o bem será tombado.
Primeiro passo x críticas
Para o doutor em Constituição e Meio Ambiente, José Alfredo Baracho Junior, também professor de Direito Constitucional da PUC Minas, o decreto divulgado pelo governador de Minas é um “primeiro passo” para o processo de tombamento da serra do Curral.
“Avaliando genericamente, já que não tive acesso ao decreto, digo que o fato de haver decretação de interesse social, embora não proteja o bem da forma que só o tombamento faz, o decreto significa que existe um movimento no Estado no sentido de aprovar o tombamento”, declarou.
Já o arquiteto, urbanista e professor da UFMG, Roberto Rolim Andrés, considera que o decreto é uma jogada de marketing da atual gestão mineira.
“O dossiê foi aprovado pelo Iepha no ano passado. O governo poderia ter feito esse decreto nessa época. Ao contrário disso, ele atrasou o processo, a Tamisa teve a licença aprovada no Copam e somente agora, em junho, ele vem com esse decreto”, afirmou.
A ambientalista Jeanine Oliveira, do Manuelzão da UFMG, e uma das coordenadoras do movimento “Tira o Pé da Minha Serra”, que luta contra a mineração no monumento, declarou que o decreto de Zema tem finalidade ‘eleitoreira’.
“O Ministério Público já havia determinado a obrigação de apresentar o dossiê em agosto. Agora, ele banca esse discurso eleitoral às nossas custas. Ele fez um decreto dizendo que ele quem está dando o pontapé na preservação ambiental em um processo que ele só atrapalhou. Isso é perverso. O governo está contando uma mentira. Não está garantindo a saúde, e muito menos a garantia de água no futuro”, disse.
