O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o governo estadual tem trinta dias para adotar providências que melhorem a divulgação de informações sobre o contrato de concessão do sistema de metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), válido pelos próximos trinta anos.
Desde a privatização em março de 2023, o metrô da capital mineira tem enfrentado críticas relacionadas à precarização das condições de trabalho, à piora na qualidade dos serviços oferecidos e à indefinição sobre a extensão do ramal até a região do Barreiro.
A decisão foi direcionada à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e inclui exigências para ampliar a transparência dos pareceres técnicos, melhorar o diálogo com associações de usuários do transporte público e indicar, de forma acessível, como os documentos podem ser contestados.
O acompanhamento, registrado no processo nº 1.177.651 e relatado pelo conselheiro-corregedor Gilberto Diniz, identificou que a Seinfra solucionou apenas parte das falhas apontadas anteriormente pelo tribunal. Entre os problemas destacados estão lacunas nos dados sobre demanda e arrecadação, ausência de integração tarifária entre modais e deficiências no cumprimento dos requisitos de transparência.
Além da Seinfra, o TCE reiterou recomendações a órgãos como Transcon, BHTrans e Sintram. As entidades devem concluir as tratativas sobre a repartição tarifária para aprimorar a eficiência e a transparência na gestão do transporte público na RMBH.
Foto: Divulgação Metro-BH
