O Tribunal de Contas do Estado notificou a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas por meio de uma representação, pedindo para que os parlamentares criem uma comissão de trabalho para interromper o contrato de concessão do transporte público da cidade. O motivo seria a suspeita de uma formação de cartel e fraude no processo de contratação da empresa.
A representação é assinada pelo gabinete do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas do Estado, que vem investigando o chamado ‘cartel das empresas de ônibus’ no estado de Minas Gerais. As investigações acontecem em diversas cidades mineiras.
O procurador relata que ao analisar a documentação sobre o edital de concorrência pública, aberto pela prefeitura em 2019, com objetivo contratar a empresa, foram revelados indícios de fraude praticada por cartel.
O documento ressalta que diversas pessoas físicas e jurídicas chegaram a fazer vários questionamentos a respeito do processo. Com isso, o edital chegou a ser republicado duas vezes, mas sempre com alterações com benefícios para a futura contratada.
As reivindicações foram atendidas e os demais concorrentes deixaram de participar da licitação, beneficiando a vencedora e única participante, a Auto Ômnibus Floramar, que pertence ao mesmo grupo da antiga concessionária, a Auto Ônibus Circullare.
Ainda segundo as investigações, “os pedidos de esclarecimentos, as impugnações, as denúncias, as representações e os mandados de segurança vieram apenas melhorar as condições para a futura vencedora da licitação, que participaria sozinha em razão da falsa aparência de disputa acirrada criada no processo”.
O Ministério Público de Contas destaca ainda que até a participação de representantes do CEFET, contratados para auxiliar no processo, “permitiu com que o cartel lograsse êxito na fraude à concorrência pública”. Esses representantes teriam sido “agentes operadores do cartel infiltrados no CEFET que viabilizaram o atendimento dos interesses dos empresários de ônibus”.
Diante dos fatos, o procurador afirma que “a atual concessionária Auto Ômnibus Floramar fraudou, mediante ajuste, o caráter competitivo da concorrência pública com o objetivo de vencer o certame”.
Por isso, o Ministério Público de Contas pede para que a câmara promova a sustação, ou seja, a interrupção do contrato, já que ele é considerado nulo.
Para que os moradores não fiquem sem o serviço, considerado essencial, o procurador requer ainda que seja fixado um prazo de 2 anos para que o contrato seja efetivamente sustado e que nesse período a prefeitura faça um novo processo de concessão do transporte público.
Providências
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Souza, foram recebidos diversos documentos que serão analisados pela assessoria jurídica para tomar as devidas decisões, sem afetar a população.
A representação será lida durante a sessão ordinária da câmara nesta terça-feira (1º), quando os vereadores assinarão um ofício que deverá ser encaminhado à prefeitura.
A assessoria da Prefeitura de Poços de Caldas informou que o município ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e, assim que for notificada, a assessoria jurídica avaliará o processo.
Em nota, a empresa Auto Ômnibus Floramar informou que toma providências cabíveis por meio da assessoria jurídica e acompanha o processo junto à assessoria jurídica da prefeitura, para depois se pronunciar sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
