O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou uma nova iniciativa para ampliar a participação da população mineira na definição das prioridades de fiscalização do órgão. Batizado de “Você no Controle”, o projeto cria um canal permanente de escuta pública para que cidadãos contribuam diretamente com sugestões e apontamentos relacionados às políticas públicas estaduais e municipais.
A proposta permitirá que a percepção da sociedade seja incorporada ao planejamento das auditorias realizadas pelo tribunal, fortalecendo o controle externo e aproximando a instituição da realidade enfrentada pela população.
Segundo o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, a iniciativa busca tornar o tribunal mais acessível e conectado às demandas sociais.
“Com o ‘Você no Controle’, abrimos as portas do Tribunal para ouvir quem vivencia, diariamente, os serviços públicos. Queremos acolher as contribuições da população e transformar essa escuta em subsídios concretos para aprimorar nossas fiscalizações e fortalecer as políticas públicas”, afirmou.
As informações coletadas ao longo de dois mil e vinte e seis serão utilizadas na elaboração do Plano Anual de Fiscalização do próximo ano. O documento define quais órgãos, programas e áreas do poder público estadual e municipal serão auditados pelo TCEMG.
O plano também estabelece metas de auditoria, inspeções e ações de acompanhamento realizadas pela Corte de Contas mineira.
De acordo com Thiago Henrique da Silva, diretor da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, o projeto representa um avanço na relação entre o tribunal e a sociedade.
Ele explicou que o diferencial da iniciativa está na criação de um canal estruturado de escuta ativa da população.
“A ação fortalece o trabalho do Tribunal ao incorporar a percepção da sociedade ao planejamento das auditorias, ampliando a aderência das ações à realidade”, destacou.
Neste primeiro momento, a principal ferramenta do projeto é um questionário eletrônico considerado simples e acessível. Por meio dele, os cidadãos podem apontar problemas e prioridades em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, obras, infraestrutura, saneamento, meio ambiente, gestão fiscal e governança pública.
Além das perguntas objetivas, o formulário conta com um espaço aberto para que os participantes relatem situações específicas relacionadas aos serviços públicos de seus municípios.
O questionário também possui uma etapa chamada “Perfil do Participante”, que reúne informações como faixa etária, escolaridade e cidade onde o cidadão reside.
Segundo o TCEMG, esses dados possuem finalidade exclusivamente estatística e analítica, servindo para medir o alcance da iniciativa e garantir maior representatividade das respostas.
Na etapa final do formulário, os participantes podem informar endereço eletrônico para receber notícias sobre os resultados da ação e futuras iniciativas do tribunal.
O órgão também pergunta como o cidadão tomou conhecimento do projeto, permitindo mapear quais meios de divulgação apresentam maior alcance.
Para ampliar a participação popular, o TCEMG estuda realizar ações presenciais em locais de grande circulação, como rodoviárias, estações de metrô e unidades de saúde.
A intenção é alcançar públicos que normalmente possuem menor interação com órgãos de controle e fiscalização.
O formulário já começou a ser apresentado em eventos institucionais realizados pelo tribunal, incluindo os Encontros Técnicos com Municípios e o quadragésimo primeiro Congresso Mineiro de Municípios, promovido neste mês.
Segundo o auditor de controle externo Gabriel Grossi, integrante da equipe responsável pelo projeto, o retorno inicial tem sido positivo.
“A população está se colocando à disposição para participar e colaborar com o tribunal”, afirmou.
De acordo com ele, embora não exista uma meta numérica estabelecida, a expectativa é alcançar um volume expressivo de respostas capaz de auxiliar efetivamente no planejamento das auditorias.
A iniciativa foi inspirada em experiências semelhantes adotadas por outros órgãos de controle do país, como os Tribunais de Contas do Paraná e do Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Contas da União.
Segundo Gabriel Grossi, esses órgãos já utilizam formulários digitais de participação cidadã há vários anos.
O auditor explicou que Minas Gerais possui desafios específicos, principalmente devido ao elevado número de municípios, às diferenças de acesso à internet e ao desconhecimento de parte da população sobre as funções do TCEMG.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que aproximadamente doze vírgula um por cento dos domicílios rurais mineiros ainda apontam a indisponibilidade de internet como principal motivo para não utilizar o serviço.
Apesar disso, o acesso digital vem crescendo no estado. Em dois mil e vinte e quatro, cerca de oitenta e nove vírgula um por cento da população brasileira com dez anos ou mais já utilizava internet.
Segundo o TCEMG, desde o início da aplicação do questionário, a média tem sido de aproximadamente quinhentas respostas por semana.
O formulário permanecerá disponível para participação popular até o dia trinta e um de agosto.
Foto: Marcílio Lana/TCEMG
