O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que, apesar dos desafios enfrentados pela Previdência Social no Brasil, não vê necessidade de uma nova reforma. Segundo ele, a realização de um pente-fino nos benefícios previdenciários pode garantir o equilíbrio do sistema e evitar mudanças estruturais. A última reforma previdenciária ocorreu em 2019, após intensos debates no Congresso Nacional.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro destacou a gravidade do cenário atual. “As bombas vão continuar explodindo, porque as despesas previdenciárias seguem crescendo, alcançando R$ 1 trilhão. O déficit entre arrecadação e gastos já chega a R$ 430 milhões”, alertou.
Atualmente, os gastos com a Previdência representam a maior despesa primária do governo federal, superando áreas como Bolsa Família, Saúde e Educação. Em 2024, essas despesas acumularam cerca de R$ 960 bilhões.
Vital do Rêgo ressaltou que a falta de arrecadação de determinados grupos contribui para o rombo previdenciário. “Temos políticas públicas meritórias, como o benefício para trabalhadores rurais, MEI e Simples. Mas a conta fica para o governo, e a sociedade nem sempre percebe essa realidade”, disse.
Somando os diferentes regimes previdenciários – Regime Geral da Previdência Social (setor privado), Regime Próprio de Previdência Social (setor público) e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas –, o déficit totalizou R$ 410 bilhões em 2024. O maior impacto ocorreu no regime geral, que registrou um rombo de aproximadamente R$ 300 bilhões.
Diante desse cenário, o ministro defendeu um esforço conjunto entre os Poderes para priorizar a Previdência. Ele também enfatizou a necessidade de intensificar a fiscalização dos benefícios para eliminar eventuais fraudes. “As reformas já foram feitas. O desafio agora é garantir a aplicação correta das regras aprovadas”, argumentou.
Vital do Rêgo propôs que a solução para o problema passe pela arrecadação e combate a irregularidades. “Se fizermos um pente-fino nas fraudes e houver um pacto nacional entre governo, Congresso e Poder Judiciário, podemos gerar recursos para sustentar a Previdência. Não podemos abrir mão dos projetos sociais. Os recursos existem, só precisamos melhorá-los. Não há necessidade de nova reforma”, declarou.
Apesar dessa posição, algumas autoridades econômicas consideram inevitável uma nova reforma previdenciária nos próximos anos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em 24 de fevereiro que futuras mudanças na Previdência serão necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal do país. “Cada governo enfrenta desafios distintos. Agora, estamos focados na reforma tributária, mas em algum momento um próximo governo terá de voltar a discutir a Previdência”, afirmou.
Já o economista Jorge Arbache, em entrevista ao Poder360 no dia 15 de fevereiro, também defendeu a urgência de novas alterações nas regras previdenciárias. “A última reforma talvez não tenha sido ambiciosa o suficiente, especialmente em relação aos militares e outras categorias com benefícios diferenciados”, opinou.
Arbache destacou ainda fatores demográficos que impactam a sustentabilidade da Previdência. “Nossa taxa de fertilidade está caindo mais rápido do que prevíamos. O crescimento populacional desacelerou, e o grupo responsável pelo financiamento do sistema previdenciário está diminuindo em número e em capacidade produtiva”, explicou.
O debate sobre a necessidade de uma nova reforma previdenciária continua gerando opiniões divergentes. Enquanto o TCU aposta no reforço da fiscalização para equilibrar as contas, outros especialistas apontam a urgência de mudanças estruturais no sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo.
Foto: Divulgação/ TCU
