O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu hoje (22) que as joias da Arábia Saudita recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser entregues a uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.
Por unanimidade, os ministros definiram que a Caixa Econômica Federal deve ser o destino das joias.
As armas recebidas pelo ex-presidente dos Emirados Árabes devem ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília — as armas têm valor estimado em R$ 57 mil.
Bolsonaro tem cinco dias para cumprir as determinações.
A Receita Federal, que está em posse de um outro estojo de joias desde outubro de 2021, também deve entregar o material à Caixa.
Ontem, a defesa de Bolsonaro disse que esperava uma definição do tribunal sobre o local da entrega para efetivar a devolução.
O Ministério Público junto ao TCU já havia pedido esclarecimentos sobre a forma da entrega, cobrando que a Secretaria-Geral da Presidência da República autorizasse a participação de outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal.
Na semana passada, o TCU tinha dado o prazo de cinco dias para que o ex-presidente devolvesse as joias para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O governo Bolsonaro fez várias tentativas de recuperar as joias, mobilizando vários ministérios. O Ministério de Minas e Energia teria pedido a intervenção do Itamaraty no caso. A Receita, porém, informou que isso só seria possível se fosse feito o pagamento do imposto e da multa, que chegaria a R$ 12 milhões.
TCU fará auditoria em presentes
Na semana passada, os ministros também determinaram a abertura de uma auditoria nos presentes recebidos pelo ex-presidente nos últimos quatros anos. Não é descartado intercâmbio de informações com a PF, que apura sobre o caso das joias.
A auditoria será agora uma ação de ofício do TCU ao final de cada mandato presidencial.
