O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, anunciou que a Corte intensificará a fiscalização das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”. Para isso, o TCU está desenvolvendo uma ferramenta de monitoramento que será lançada ainda este ano.
“Como os recursos são da União, o TCU tem a obrigatoriedade legal de fiscalizar sua execução”, afirmou Vital do Rêgo Filho em entrevista à TV Globo e ao portal G1.
O lançamento da ferramenta de monitoramento depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O julgamento iniciado nesta sexta-feira, vinte e oito de fevereiro, já formou maioria favorável à decisão de Dino, que liberou as emendas.
A “emenda Pix”, conhecida oficialmente como “transferência especial”, permite o repasse rápido de recursos da União para estados e municípios sem necessidade de vinculação com programas federais. Entretanto, essa modalidade carece de transparência, tornando difícil rastrear a destinação exata dos recursos e comprometendo o planejamento orçamentário.
Desde 2020, aproximadamente vinte e um bilhões de reais foram movimentados por meio desse mecanismo, com um recorde de liberações em 2024, ano de eleições municipais. Apenas quatro por cento desse montante pode ser rastreado, de acordo com levantamento do pesquisador Humberto Nunes Alencar, analista do Ministério do Planejamento.
Diante das dificuldades na fiscalização, o presidente do TCU destacou que o monitoramento das “emendas Pix” exigirá a colaboração dos governos estaduais. “Sem uma força-tarefa conjunta com os estados, não teríamos condições de fiscalizar efetivamente. Assim, centralizamos os critérios de liberação e os estados nos repassam informações sobre a aplicação dos recursos”, explicou.
A ferramenta desenvolvida pelo TCU será um painel digital interativo que permitirá visualizar a origem e destinação dos recursos de forma mais transparente.
Casos anteriores mostram a necessidade urgente dessa iniciativa. Em 2022, “emendas Pix” foram utilizadas para direcionar recursos a cidades sem infraestrutura básica, como energia elétrica e saneamento, para a contratação de shows artísticos na véspera da campanha eleitoral.
No dia dezoito de fevereiro, Flávio Dino solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria sobre quatrocentos e sessenta e nove milhões de reais em “emendas Pix”. Por falta de transparência, Dino havia suspendido essas emendas no segundo semestre do ano passado. Ao restabelecê-las, exigiu um detalhamento minucioso de sua execução.
Nesta segunda-feira, vinte e seis de fevereiro, Dino homologou um plano de trabalho desenvolvido pelo Congresso e pelo Executivo para ampliar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Nesta sexta-feira, vinte e oito de fevereiro, a decisão recebeu apoio da maioria dos ministros do STF.
Foto: Divulgação/ TCU
