A relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional voltou a se tensionar após novas decisões da Corte que limitaram iniciativas das comissões parlamentares de inquérito em andamento. O episódio mais recente envolve a decisão do ministro Gilmar Mendes de barrar a quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master, medida que havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado.
O fundo em questão está relacionado à compra, em 2021, da participação de empresa ligada ao ministro Dias Toffoli em um resort localizado no Paraná. Parlamentares viam o acesso aos dados como alternativa para contornar decisão anterior do próprio Gilmar Mendes, que já havia impedido a quebra de sigilo da empresa Maridt, associada ao ministro do Supremo.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que houve tentativa de burlar determinação anterior, classificando a iniciativa dos parlamentares como uso de meios indiretos para atingir o mesmo objetivo já vetado. O ministro destacou que esse tipo de conduta compromete a autoridade das decisões judiciais e fere princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A medida foi recebida com críticas por integrantes da CPI do Crime Organizado. O senador Alessandro Vieira afirmou que a decisão representa uma espécie de blindagem em torno de membros do Supremo, dificultando o avanço das investigações conduzidas pelo Legislativo.
O impasse reforça a disputa entre os Poderes sobre os limites de atuação das CPIs. Parlamentares argumentam que o Supremo tem interferido de forma excessiva nas investigações, restringindo instrumentos considerados essenciais, como a quebra de sigilos e a condução de depoimentos.
Já integrantes do Judiciário avaliam que as decisões apenas asseguram o cumprimento das normas legais. Segundo essa interpretação, as CPIs não podem adotar procedimentos que desrespeitem garantias individuais ou que contrariem decisões judiciais previamente estabelecidas.
Outro ponto de tensão envolve a CPI do INSS. O ministro Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana apresente esclarecimentos sobre o envio de três milhões e seiscentos mil reais em emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Lagoinha, instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
No mesmo contexto, Carlos Viana contestou a atuação da Polícia Federal ao afirmar que a CPI possui autonomia constitucional para requisitar e manter documentos sob sigilo. Segundo ele, os dados do celular de Vorcaro foram retomados de forma legítima, após nova requisição feita diretamente ao provedor do serviço.
O senador também encaminhou pedido ao ministro André Mendonça para esclarecer o alcance das decisões do Supremo sobre o compartilhamento de informações, buscando delimitar quais dados podem ser utilizados pela comissão.
Além das restrições relacionadas a documentos, decisões judiciais também têm impactado a realização de depoimentos. Medidas concedidas pelo Supremo garantiram a investigados o
direito de não comparecer às sessões ou de permanecer em silêncio, o que esvaziou parte das oitivas previstas pelas CPIs.
Em outra frente, Alessandro Vieira articula a criação de uma nova comissão para investigar possíveis vínculos entre integrantes do Supremo e o Banco Master. Entre os alvos citados estão Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A CPI do INSS também solicitou ao Supremo informações sobre a titularidade de um número telefônico institucional identificado em registros ligados a Vorcaro. Segundo o colegiado, a linha foi confirmada como pertencente à Corte após consulta a operadoras por meio de sistema oficial de investigação.
O conjunto de episódios evidencia o aumento da tensão institucional entre Legislativo e Judiciário, em meio a disputas sobre competências, limites de investigação e alcance das decisões judiciais.
Foto: Victor Piemonte/STF
