O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, é considerado um avanço no campo dos direitos da infância na comparação com o ordenamento jurídico anterior, o Código de Menores, de 1979. No entanto, quando se trata de meninas travestis e transexuais, o acolhimento institucional conferido pelo Estado ainda está longe garantir o compromisso fundamental preconizado pelo ECA: a proteção integral dessas jovens.

É o que conclui a tese de doutorado Adolescente demais ser travesti ou travesti demais para ser acolhida? Acolhimento institucional de jovens trans no município de Belo Horizonte, defendida por Leonardo Tolentino, no Programa de Pós-graduação em Psicologia da Fafich. Em seu estudo, o autor busca compreender o fenômeno que faz com que, em alguns momentos, jovens trans sejam consideradas “adolescentes” demais para serem travestis, uma forma de negar reconhecimento às suas identidades de gênero, e, em outros, sejam classificadas como “travestis” demais para serem “adolescentes“, o que dificulta um acolhimento efetivo.

A pesquisa mostrou que o acolhimento institucional de jovens travestis e transexuais em Belo Horizonte é feito por sistemas, engrenagens e fluxos prescritos pelo ordenamento jurídico, pelas normatizações técnicas e pelas práticas cotidianas que constituem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”, explica Tolentino.

O pesquisador, que é servidor da Prefeitura de Belo Horizonte há 10 anos, decidiu realizar a pesquisa quando atuava no Centro de Referência LGBT da capital. Na época, provocado pela militante Anyky Lima, ele começou a questionar como a política de assistência social lidava com o aumento das mulheres trans em situação de rua e com as adolescentes trans que vinham do interior para capital após serem expulsas de suas casas.

“O grande desafio era entender como os trabalhadores envolvidos nas políticas de assistência social lidavam com a adolescência e com a transexualidade quando esses dois significantes apareciam juntos. Sempre me pareceu que isso produzia um imbróglio, um ponto de embaraço para os serviços socioassistenciais. A política pública mostrava dificuldade para lidar com esse tipo de situação”, diz ele.

Segundo o Fórum de Abrigos de Belo Horizonte, a capital contava, de 2017 a 2022, com 49 unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. As jovens travestis e transexuais circulavam por 15 casas de abrigamento.

Para desenvolver sua pesquisa, Leonardo Tolentino selecionou casos relacionados a dez jovens travestis e transexuais, que à época do abrigamento tinham entre 13 e 18 anos. Essas jovens foram inseridas no Sistema de Garantia de Direitos de Belo Horizonte, especialmente nos serviços de acolhimento institucional, de janeiro de 2015 a dezembro de 2021.

Para compreender como a política de assistência social acolhia as adolescentes trans e as práticas produzidas em torno do abrigamento das jovens travestis na capital, Leonardo Tolentino baseou-se no conceito de “performance”. “Por mais que a política de assistência diga que não sabe o que fazer com essas pessoas, ela faz muita coisa. A Prefeitura de BH já dispunha de uma série de práticas em torno da experiência trans na adolescência, ou seja, ela já acolhia institucionalmente essas adolescentes”, afirma o pesquisador.

O autor explica que o conceito de “performance” está relacionado ao fato de que nenhum objeto existe sem estar articulado às práticas que o produzem e o fazem existir. Assim, ao estudo foi aplicada uma metodologia chamada praxiografia, segundo a qual os fenômenos ou objetos de pesquisa acontecem e são performados pelos indivíduos.

Para sua análise, Tolentino coletou os documentos produzidos pelos órgãos gestores da política de assistência social da Prefeitura, pelos juizados especiais da infância e adolescência, pelos conselhos tutelares, pelas defensorias públicas e por outros órgãos. Além da análise dos documentos, ele conversou com as adolescentes em encontros periódicos.

“Nesses encontros, que chamávamos de ‘Chá de bonecas’, as meninas me contavam como havia sido o acolhimento institucional delas, desde o momento em que foram expulsas de suas casas. Elas contavam como foi a vinda para a capital e como foi a vivência nos abrigos. Durante sete anos da minha trajetória de serviço público, eu participei dos processos de acolhimento desses casos. Assim, eu já tinha uma visão de dentro do sistema, conhecendo bem a rede de proteção disponível para essas meninas”.

Evadir, transferir e recambiar

A primeira constatação do pesquisador refere-se aos três atos performados pela administração pública durante o acolhimento de jovens e adolescentes trans. Por meio de léxicos da própria política de acolhimento – evadir, transferir e recambiar –, o pesquisador explicita os atos performativos de acolhimento institucional das jovens trans durante o acolhimento das meninas. Tolentino procurou usar a terminologia do próprio cotidiano do acolhimento para problematizar as articulações que performam a proteção social.

O primeiro ato, proveniente do léxico “evadir”, é usado para fazer referência às fugas (saídas não autorizadas) dos abrigos ou à saída das casas das famílias de origem das jovens. “Evadir é o primeiro ato performativo de acolhimento institucional de jovens trans em BH, e a pesquisa nos mostra que não se trata de um ato performado apenas pelas jovens abrigadas. É, antes de tudo, uma prática dos serviços de acolhimento institucional que se esquiva da função de promover, garantir direitos e proteger a vida dessas jovens. No campo das ações relacionadas ao reconhecimento da identidade de gênero dessas meninas, o Estado foge (evade) de sua função de proteger. Estou me referindo às questões de saúde, de nome social, entre outras, exemplifica”.

O segundo ato performativo vem do léxico “transferir”. Trata-se de uma estratégia de desresponsabilização pelos cuidados em relação às jovens, especialmente quando as demandas que elas apresentam aos serviços socioassistenciais estão relacionadas às questões da transição de gênero. “As unidades de acolhimento institucional transferem decisões simples e do cotidiano para os juizados, para a rede de saúde, para os serviços especializados em questões LGBT. São estratégias de não reconhecimento, de colocar em questão a identidade de gênero das meninas e de tentar persuadi-las de que essa questão deve estar a cargo de um terceiro”, argumenta o autor.

Por fim, o léxico “recambiar” explicita o ato performativo do Estado de devolver essas meninas aos seus municípios e, na maioria das vezes, aos cuidados da família de origem. “Primeiramente, ao devolver à família de origem, que é a primeira violadora de direitos, o SGD informa que as questões trans não devem ser tratadas no âmbito público da proteção. Além disso, no cotidiano das unidades de acolhimento institucional, produz-se um movimento de ‘recambiar’ essas meninas para os modos estigmatizantes com que a sociedade trata as pessoas travestis”, diz.

Menorista e familista

Leonardo Tolentino conta que os três atos pelos quais a administração pública performa o acolhimento de adolescentes trans são organizados pelas perspectivas menorista e familista. Ele explica que, até o surgimento do ECA, a sociedade vivia sob o paradigma menorista, segundo o qual a criança não era vista como sujeito de direito, mas como indivíduo a ser tutelado.

A perspectiva menorista, diz Leonardo, traz subjetividade ao processo de acolhimento, uma vez que dá margem à transfobia, pois não existem práticas e processos previamente definidos que deveriam ser seguidos pelo Estado. O pesquisador acrescenta que, após o advento do ECA, apesar de a criança passar a ser vista como sujeito de direito, ainda é possível ver resquícios da dimensão menorista no acolhimento, pois há uma disputa entre a noção da criança ou adolescente como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento – alguém que precisa ser tutelado pela família – e a ideia de que a criança ou o adolescente é um sujeito de direitos. “Afinal de contas, não é possível ser adolescente e travesti? Por que as práticas pelas quais o acolhimento institucional é performado operam juntas nesse campo de negação das duas experiências, a travestilidade e a adolescência?”, questiona.

A tese de Leonardo Tolentino mostra, por outro lado, que uma perspectiva familista guia os atos performativos durante o acolhimento das jovens trans. Trata-se, nesse caso, da vertente que põe a família como centro de tudo, o que possibilita ao poder público se desresponsabilizar da promoção e garantia da proteção das jovens trans, ao mesmo tempo em que responsabiliza as famílias por essa proteção, mas sem oferecer as ferramentas para que tenham acesso aos recursos subjetivos e materiais necessários para o acolhimento familiar.

Em busca de ‘lentes’

Como a pesquisa de Leonardo Tolentino surgiu de sua vivência como servidor público, ele espera que o trabalho se desdobre em melhorias na política de acolhimento de jovens trans pela Prefeitura da capital mineira.

Quis trazer essa temática para o debate público. Acredito que produzir reflexões é uma estratégia para repensarmos o que tem sido feito e devemos usar novas lentes para reconhecer o fenômeno da transfobia como produtor de situações de vulnerabilidade e de risco social. Ainda há um longo percurso a ser percorrido pelo SGD e pela política de assistência social nesse campo”, avalia o autor da tese.

Tolentino acrescenta que a pesquisa é um convite à reflexão sobre os modos como a política de atendimento de crianças e adolescentes pode ser formulada e executada de outras maneiras. “Ao percebermos que as coisas são performadas de uma maneira, fica claro que elas podem ser performadas de outra. Precisamos repensar as práticas cotidianas das casas de abrigamento, nas salas de atendimento técnico, nos gabinetes de gestão da política de assistência social e nas salas de audiência dos juizados. As equipes precisam escutar com mais cuidado essas jovens antes de qualquer coisa. Não há uma receita universal para se fazer isso, pois o trabalho social com essas jovens é uma tessitura que deve ser cosida com elas, e não para elas”, defende Leonardo Tolentino.

Autor: Leonardo Tolentino Lima Rocha
Orientador: Marco Aurélio Máximo Prado

Defendida em março de 2023 no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Departamento de Psicologia da Fafich; menção honrosa no III Prêmio de Dissertações e Teses Universitárias em Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero, conferida pela Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (Abeth). O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) da UFMG e está disponível on-line.


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