O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira que pode ser necessário elevar o limite de despesas do arcabouço fiscal a partir de 2027 para acomodar os pagamentos de precatórios, que são valores devidos pelo governo após decisões judiciais definitivas.
Segundo Ceron, a medida ainda não é uma decisão oficial do governo, mas uma ampliação do teto poderia ser considerada, restrita apenas ao valor correspondente aos precatórios. “O ideal é que, em algum momento, os precatórios sejam incorporados dentro dos limites existentes. Dado o patamar atual, que não está diminuindo, talvez o país não consiga resolver essa questão no curto prazo”, declarou, durante uma videoconferência promovida pelo portal Jota.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de precatórios está fora das regras fiscais até 2026. A partir de 2027, os valores voltarão a ser contabilizados dentro do limite de despesas do governo. Para Ceron, a melhor solução seria ajustar o teto de forma pontual para absorver esse gasto, evitando novas exceções às regras fiscais.
“A solução mais trivial, esperada, é a adição desse delta de gasto dentro do limite de despesas, seguindo o teto dali para frente. Essa abordagem é preferível do ponto de vista técnico e de mercado, em comparação a manter regras de exceção”, afirmou.
O secretário estimou que o governo deve pagar cerca de R$ 70 bilhões em precatórios neste ano, valor que, segundo ele, não deve gerar impacto relevante na inflação. Em relação a 2026, o montante ainda está em definição, mas Ceron disse não esperar surpresas negativas.
Ele também reiterou o compromisso do governo em buscar o cumprimento da meta de déficit zero em 2025, defendeu a manutenção do arcabouço fiscal e lembrou que o Tesouro participa das discussões, embora não tenha autonomia plena sobre a política fiscal.
Foto: Washington Costa/MF
