O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à Lava Jato, tenha acesso integral às mensagens trocadas pelos integrantes da força-tarefa. A decisão foi tomada na quinta-feira (13) e se baseia em pedidos anteriores de compartilhamento de informações com outros órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas da União e o Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Chater argumenta que ele foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato, devido à sua posição como dono do Posto da Torre, em Brasília. Por isso, alega que deve ter o mesmo acesso às mensagens concedido a outros alvos da operação, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve a autorização para acessar as conversas hackeadas em fevereiro de 2021.
Os procuradores que fizeram parte da força-tarefa da Lava Jato contestam a validade dessas mensagens, alegando que não tiveram sua autenticidade comprovada e foram obtidas ilegalmente. Eles afirmam que as mensagens podem ter sido adulteradas e são inadequadas como prova. No entanto, a defesa de Chater pretende usar as mensagens para contestar ordens, reverter decisões e anular condenações.
Toffoli justifica sua decisão com base no entendimento dos ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes e o aposentado Ricardo Lewandowski, que busca assegurar a ampla defesa e o contraditório aos réus. Eles afirmam que os réus devem ter acesso às mensagens em que foram citados, desde que não haja diligências em curso que possam ser prejudicadas.
O então juiz Sergio Moro, em sua decisão de 2015, condenou Chater com base em provas que indicavam o uso do Posto da Torre para lavar dinheiro de origem ilícita. Desde então, alvos da Lava Jato têm buscado acesso às mensagens dos procuradores para contestar suas condenações. O procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), reitera que as mensagens não devem ser usadas como base para punições, mas reconhece que o STF tem concedido esse acesso em várias decisões.
