O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu se declarar suspeito para relatar a ação apresentada ao tribunal com o objetivo de obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas fraudes relacionadas ao Banco Master. Na decisão divulgada nesta quinta-feira, dia 12, o magistrado determinou que o processo seja redistribuído a outro integrante da Corte.
Toffoli havia sido escolhido relator da ação na quarta-feira, dia 11, por meio do sistema eletrônico utilizado pelo Supremo para distribuição automática dos processos entre os ministros. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master, ele não havia formalizado impedimento para atuar em novos processos ligados ao tema, o que permitiu que o caso fosse inicialmente encaminhado ao seu gabinete.
No mês anterior, o ministro já havia deixado a condução das investigações relacionadas ao banco após a Polícia Federal informar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que o nome de Toffoli apareceu em mensagens encontradas no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da operação conhecida como Operação Compliance Zero, realizada no ano anterior.
As investigações também mencionam o resort Tayayá, empreendimento localizado no estado do Paraná do qual Toffoli é um dos sócios. O resort foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, circunstância que passou a ser analisada pela Polícia Federal no contexto das apurações sobre a instituição financeira.
Na decisão em que anunciou o afastamento da relatoria, o ministro afirmou que os integrantes do Supremo reconheceram em reunião realizada no mês passado que não existe hipótese formal de impedimento ou suspeição contra ele nos processos relacionados às investigações do Banco Master. Mesmo assim, decidiu não participar da análise do pedido envolvendo a CPI.
No despacho, Toffoli citou o artigo 145, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil para justificar a decisão de natureza pessoal. Segundo ele, a suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo, sem necessidade de apresentar detalhamento adicional sobre as razões da medida.
A ação que pede a instalação da comissão parlamentar foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. O parlamentar afirma que o requerimento para a criação da CPI já cumpre todos os requisitos constitucionais exigidos para sua instalação no Congresso Nacional.
De acordo com Rollemberg, o pedido reuniu 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo necessário de um terço da Câmara dos Deputados. Além disso, segundo ele, o requerimento apresenta objeto determinado e prazo definido para funcionamento da comissão.
O deputado sustenta que há omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não autorizar a instalação imediata da CPI. Com a decisão de Toffoli de se declarar suspeito, caberá agora à presidência do Supremo encaminhar o processo para redistribuição e definição de um novo relator responsável por analisar o pedido.
Foto: Luiz Silveira/STF
