O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje suspender o processo que declarou o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio suspeito.
Toffoli suspendeu tanto o procedimento administrativo disciplinar quanto a declaração de suspeição de Appio.
Para ele, não há como analisar o caso separadamente de “tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”. Ele propôs que se aguarde a avaliação do CNJ sobre a Operação Lava Jato para voltar a analisar o processo disciplinar contra o juiz.
Determinação vem na esteira de outra decisão de Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse que agentes da Lava Jato se valeram de “verdadeira tortura psicológica” para conseguir evidências “contra inocentes”.
O advogado de Appio, Paulo Serrano, disse ao UOL que a decisão do ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos. “Sem dúvida, uma vitória da Constituição”, afirmou em nota.
Appio está afastado da Lava Jato desde o final de maio, suspeito de ter feito uma ligação tentando intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli. No dia anterior, Malucelli havia participado de um julgamento disciplinar contra Appio. O juiz nega ter sido o autor da ligação.
Pouco antes, juiz havia anunciado um novo inquérito para apurar se o ex-doleiro Alberto Youssef foi grampeado ilegalmente. A confirmação poderia anular a primeira delação da Operação Lava Jato.
Appio também causou polêmica com senha. Em entrevista ao canal Globo News em maio, Appio confirmou que usava a senha “LUL2022” para acessar o sistema da Justiça Federal, mas negou ser petista.
Na semana passada, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio.
Assim, todas as decisões dele nos processos da Operação Lava Jato foram anuladas.
Os desembargadores consideraram que “o Ministério Público Federal apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava-Jato.”
Além disso, eles também consideraram que um familiar de Appio aparecia na “lista de apelidos” do setor de propinas da Odebrecht, o que seria elemento “para recomendar, no mínimo, que [Appio] não tomasse, como o fez, depois de tantos anos atuando em matéria diversa da área criminal, a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
A lista de apelidos foi invalidada por Toffoli no começo deste mês, na mesma decisão em que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira.
