A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores com carteira assinada poderão migrar dívidas de crédito direto ao consumidor (CDC) ou de empréstimos consignados antigos para o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos voltada ao público celetista. A migração está autorizada para ser feita diretamente em aplicativos e sites das 70 instituições financeiras habilitadas no programa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste primeiro momento a migração não está disponível pela Carteira de Trabalho Digital, e só poderá ser feita dentro do mesmo banco em que a dívida original foi contraída.
A vantagem da portabilidade depende da comparação entre os juros do novo consignado para CLT, lançado há um mês, e os das linhas atuais. Em média, o CDC tem juros entre 7% e 8% ao mês, enquanto o Crédito do Trabalhador oferece taxas a partir de 1,6% ao mês, ficando em média pouco acima de 3%.
A medida provisória que instituiu o programa estabelece que a troca de dívidas só será permitida se houver redução nos juros. Nessa operação, o trabalhador contrata o consignado com taxa reduzida para quitar a dívida anterior. Se houver margem consignável disponível, pode também solicitar um novo crédito.
Essa obrigatoriedade de juros menores vale por 120 dias, até 21 de julho. Além disso, os bancos poderão oferecer proativamente aos clientes a migração para o novo crédito. Caso o trabalhador não veja vantagem, ele pode optar por transferir a dívida para outro banco com melhores condições.
A partir de maio, a portabilidade entre instituições diferentes será liberada. Com isso, será possível transferir CDC ou consignado para um banco que ofereça taxas menores.
O gerenciamento das trocas e novos empréstimos é feito pela Dataprev, com acompanhamento diário do Ministério do Trabalho sobre as taxas e perfil dos tomadores.
A portabilidade automática vale apenas para CDCs e consignados tradicionais. No entanto, também será possível contratar o Crédito do Trabalhador para quitar dívidas do cheque especial ou do cartão de crédito — nesses casos, será necessário renegociar o débito antes de contratar o novo empréstimo.
Até as 17h de quinta-feira (24), foram liberados R$ 8,2 bilhões em crédito, com 1.510.542 contratos firmados, beneficiando 1.478.711 trabalhadores. O valor médio por contrato foi de R$ 5.491,66, com média de 16 parcelas e prestação mensal de R$ 335,51. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná lideram em volume de concessões.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
