O Brasil ainda enfrenta desafios significativos para assegurar direitos trabalhistas no meio rural, apesar de avanços institucionais e de políticas públicas ao longo das últimas décadas. A avaliação é reforçada por especialistas e representantes da fiscalização do trabalho, que apontam a persistência de desigualdades, informalidade e até situações de exploração em diferentes regiões do país.
De acordo com a auditora-fiscal do trabalho Alessandra Bambirra, ligada ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, há uma grande disparidade entre trabalhadores do campo e da cidade, especialmente no acesso à informação, educação e meios de comunicação. Essa diferença contribui para aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores rurais, dificultando o acesso a direitos básicos.
Mesmo com o avanço da mecanização em diversas culturas agrícolas, ainda são comuns casos de precarização. Em algumas propriedades, coexistem estruturas modernas e trabalhadores qualificados com situações degradantes, marcadas por falta de condições adequadas de moradia, jornadas exaustivas e ausência de garantias mínimas de dignidade.
O trabalho análogo à escravidão permanece como uma realidade preocupante. No meio rural, esse tipo de violação costuma estar associado a práticas como servidão por dívida e condições precárias de alojamento. Nesses casos, trabalhadores acabam impedidos de deixar o emprego por conta de débitos impostos pelos próprios empregadores, criando um ciclo de exploração.
Minas Gerais é considerado referência no combate a esse tipo de prática, mas os desafios continuam. A fiscalização enfrenta limitações estruturais, como falta de pessoal e recursos, o que dificulta a ampliação das ações de inspeção. Segundo a auditora-fiscal, o enfrentamento do problema exige políticas públicas mais eficazes e atuação coordenada entre diferentes esferas.
Uma das estratégias adotadas tem sido a responsabilização de toda a cadeia produtiva. Grandes empresas do setor agrícola têm buscado associar suas marcas a práticas sustentáveis e livres de irregularidades trabalhistas, especialmente em culturas como café, cana, cacau e sisal. A certificação de qualidade, nesse contexto, passa a considerar não apenas o produto final, mas também as condições de produção.
A informalidade é outro fator que agrava a situação no campo. Sem vínculos formais, muitos trabalhadores ficam excluídos da Previdência Social e de outros direitos, tornando-se mais suscetíveis à exploração. Grande parte dos resgatados em situações irregulares vem de regiões mais vulneráveis, especialmente do interior de Minas Gerais e do Nordeste, muitas vezes aliciados por intermediários.
Dados recentes indicam a dimensão do problema. Em 2025, Minas Gerais registrou 783 ações fiscais em áreas rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Operações específicas resgataram 59 trabalhadores em lavouras de café no sul e centro-oeste do estado, além de 18 pessoas em carvoarias no norte mineiro.
Apesar das dificuldades, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho destaca o modelo de Previdência Rural como referência na América Latina, ao garantir proteção social a agricultores familiares e trabalhadores em regime de subsistência.
Especialistas ressaltam que o avanço na garantia de direitos depende da integração entre poder público, setor produtivo e sociedade. Investimentos em educação, saúde, infraestrutura e acesso à informação são considerados fundamentais para reduzir desigualdades e fortalecer a proteção dos trabalhadores rurais em todo o país.
Foto: Ministério Público do Trabalho – Divulgação
