O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira um pedido apresentado pela defesa do general da reserva Mário Fernandes, réu no núcleo 2 da trama golpista, para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento na Primeira Turma. A solicitação foi feita pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, que acabou sendo repreendido por Moraes durante a sessão. Segundo o relator, “não tem a mínima pertinência, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”.
Moraes explicou que o regimento interno do STF determina que cada turma é composta por cinco ministros e que, para a realização de um julgamento, a presença de três é suficiente. Ele afirmou ainda que “nenhum ministro pode fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo”, classificando a solicitação como algo que causa espanto por contrariar regras básicas de composição interna do tribunal.
O ministro também destacou que Luiz Fux solicitou sua transferência para a Segunda Turma há meses e que, desde então, a Primeira Turma julgou 672 processos sem qualquer questionamento a respeito da formação do colegiado. De forma irônica, Moraes afirmou que o pedido poderia ter sido feito porque “os advogados não têm o costume de atuar no STF”, antes de negar o pleito por considerar haver “impossibilidade jurídica”.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, também havia solicitado que Fux integrasse o julgamento desta terça-feira, e o pedido já havia sido recusado anteriormente. Fux participou da análise do núcleo principal da trama golpista, em setembro, quando foi o único ministro a divergir e a votar pela absolvição de Bolsonaro. Após essa decisão, ele migrou para a Segunda Turma.
Desde a saída de Fux, os demais núcleos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado vêm sendo julgados pela composição atual da Primeira Turma, formada por quatro ministros. Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos articuladores mais radicais do suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
