O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira, dois de fevereiro, a sessão solene do Tribunal Pleno destinada à instalação do Ano do Judiciário de dois mil e vinte e seis. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e ocorreu em conformidade com a Emenda Regimental número vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, que alterou dispositivos do Regimento Interno da Corte mineira.
A norma estabelece que a sessão solene de abertura do Ano do Judiciário seja realizada no primeiro dia útil do mês de fevereiro, formalizando o início das atividades jurisdicionais do novo ano. A solenidade reuniu os desembargadores que integram o Tribunal Pleno, além de representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e de órgãos públicos estaduais.
Estiveram presentes representantes da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, bem como dirigentes de sindicatos e associações de magistrados. A diversidade de presenças reforçou o caráter institucional e integrador do evento.
A abertura da solenidade contou com uma apresentação cultural do Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça, que executou peças clássicas e marcou simbolicamente o início do Ano Judiciário. A apresentação foi destacada como um momento de valorização da cultura e de integração entre arte e Justiça.
Após o encerramento da sessão solene, os desembargadores participaram de uma sessão extraordinária destinada à apreciação e aprovação de emendas ao Regimento Interno do TJMG. As alterações tratam, principalmente, da organização da substituição dos integrantes da Alta Direção da Corte em casos de ausência ou impedimento.
Pelas novas regras, o presidente do Tribunal passa a ser substituído, de forma sequencial, pelo primeiro vice-presidente, depois pelo segundo vice-presidente e, em seguida, pelo terceiro vice-presidente. Na ausência de todos, o cargo será exercido pelo desembargador mais antigo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, as emendas regimentais estabelecem que, em caso de ausência do corregedor-geral, a substituição será feita pelo vice-corregedor. Na impossibilidade de ambos, a função caberá ao desembargador mais antigo do TJMG, garantindo continuidade administrativa e jurisdicional.
Ao abrir oficialmente o Ano do Judiciário, o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior destacou que, apesar da solenidade ocorrer no início de fevereiro, magistrados, juízes e servidores do Tribunal trabalham desde os primeiros dias de janeiro para assegurar o pleno funcionamento da Justiça estadual. Segundo ele, a prestação jurisdicional não se interrompe, mesmo durante o recesso formal.
O desembargador também apresentou um balanço das ações prioritárias de sua gestão, iniciada em dois mil e vinte e quatro e com término previsto para junho de dois mil e vinte e seis. Ele relembrou iniciativas implementadas desde a presidência do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no biênio dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e quatro, destacando a continuidade administrativa.
“Quero cumprimentar, em especial, o primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente da Comissão de Regimento Interno, e os demais membros, que muito trabalharam para que chegássemos a soluções relativas às emendas regimentais”, afirmou Corrêa Junior.
Entre os projetos estruturantes mencionados, o presidente ressaltou a substituição dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Tribunal. Segundo ele, trata-se do maior projeto atualmente em implantação na instituição. “Decidimos, de forma corajosa, pela substituição dos sistemas eletrônicos que ainda são utilizados. Temos um sistema na primeira instância e outro na segunda instância, que não conversam entre si”, explicou.
De acordo com o desembargador, a implantação do sistema eproc permitirá a unificação das plataformas e maior integração entre os graus de jurisdição. “Com o eproc, isso não ocorrerá mais. Trata-se de um sistema inteligente, que se movimenta de forma automática, além de ser inteiramente compatível com a inteligência artificial”, disse.
Ele acrescentou que a nova plataforma proporcionará mais agilidade processual e permitirá o redirecionamento da força de trabalho para atividades finalísticas. “Neste semestre, teremos uma grande migração de processos para o sistema eproc, até a implantação por completo em todo o Estado”, afirmou.
Outro ponto enfatizado foi o fortalecimento da cooperação judicial. Segundo Corrêa Junior, a cooperação entre magistrados sempre existiu na primeira instância, mas ganhou novo impulso com a criação dos Núcleos de Justiça quatro ponto zero. “Passamos a atacar a causa dos gargalos da primeira instância, com a cooperação encarada como regra”, afirmou.
Com o aumento do número de processos julgados na primeira instância, a segunda instância passou a receber maior volume de demandas. Diante desse cenário, o Tribunal passou a estruturar a cooperação também no segundo grau, com medidas como a criação do cargo de juízes auxiliares de segundo grau. “A cooperação visa não apenas produzir números, mas produzir também segurança jurídica”, ressaltou.
O presidente do TJMG destacou ainda que a uniformização de entendimentos entre os núcleos de primeiro e segundo graus facilitará o enfrentamento de demandas predatórias. “Em dois mil e vinte e cinco, conseguimos julgar cento e quatorze por cento das demandas que chegaram ao Poder Judiciário. Ou seja, julgamos mais processos do que recebemos”, afirmou.
Além da cooperação interna, Corrêa Junior enfatizou a importância da atuação integrada com outras instituições estaduais. “Temos que manter nossas cooperações com outras instituições dentro do Estado de Minas Gerais, como ocorre com o Poder Executivo, com a Defensoria, com o Ministério Público e com outros tribunais”, disse, citando o Tribunal Regional Federal da sexta Região.
Outro destaque foi a expansão dos Fóruns Digitais em Minas Gerais, projeto inspirado em experiências bem-sucedidas de outros estados. Atualmente, o TJMG conta com seis Fóruns Digitais, com previsão de instalação de outros vinte em municípios que não são sedes de comarca. Segundo o presidente, a iniciativa facilita o acesso do cidadão à Justiça.
As Unidades Avançadas de Atendimento também foram mencionadas como exemplo de cooperação institucional, especialmente com a Justiça Federal. Hoje, existem treze unidades instaladas em fóruns do interior, permitindo que cidadãos com demandas federais sejam atendidos sem deslocamentos longos.
O presidente anunciou ainda a autorização para a construção de duas novas torres ao lado do edifício-sede do Tribunal. Uma delas será destinada às sessões de julgamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e dos plenários, enquanto a outra concentrará áreas administrativas. O edital de licitação deve ser publicado em breve.
Corrêa Junior ressaltou a valorização de magistrados e servidores como prioridade permanente. “Nosso objetivo é fazer com que todos que prestam serviços ao Poder Judiciário se sintam valorizados”, afirmou, destacando o cuidado com o orçamento e a articulação com os Poderes Executivo e Legislativo.
Representando a OAB mineira, o secretário-geral Sanders Barão Alves Augusto destacou a importância do diálogo institucional. “Desde dois mil e vinte e dois, buscamos um diálogo aberto com as várias instituições jurídicas do Estado, principalmente com o Tribunal de Justiça”, disse.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou os desafios do novo ano, como crimes contra a vida, corrupção, golpes digitais e ameaças ambientais. “Será um ano relevante para os valores democráticos”, afirmou.
Representando o governo estadual, o advogado-geral do Estado, Fábio Nazar, destacou a harmonia entre os Poderes. “Em um regime democrático, temos que agir em harmonia com os demais poderes”, disse, ao ressaltar ações conjuntas em precatórios e conciliações.
A solenidade contou com a presença de autoridades que compuseram a mesa de honra, entre elas desembargadores da Alta Direção do Tribunal, representantes de tribunais especializados, associações de magistrados e instituições essenciais à Justiça, consolidando a abertura oficial do Ano do Judiciário de 2026 em Minas Gerais.
Foto: Euler Junior / TJMG
