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José Marques e Marianna Holanda

Mudanças nos comandos de cortes superiores e também do tribunal que fiscaliza o orçamento público devem criar um cenário pouco amigável para o presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições deste ano.

A partir do segundo semestre, o presidente encontrará à frente das cortes ministros com quem tem menos interlocução ou que já tomaram decisões que desagradaram o governo.

As mudanças acontecerão no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do TCU (Tribunal de Contas da União), que não faz parte do Judiciário e é um órgão de apoio do Congresso.

Para o entorno de Bolsonaro, a troca na presidência do TSE é considerada a mais delicada. Entre outros processos, a corte julga irregularidades relacionadas às eleições.

A partir de agosto, quem ficará à frente da corte eleitoral é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, considerado por bolsonaristas como inimigo.

Aliados do presidente classificam a atuação de Moraes ao longo dos últimos anos como arbitrária. Para eles, ele tem tomado decisões politizadas no STF e, por isso, afirmam temer uma postura similar no TSE.

O primeiro embate de 2022 já ocorreu na semana passada, no episódio envolvendo um depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal.

O ministro autorizou no ano passado investigações sobre episódios envolvendo Bolsonaro, mandou prender aliados como Roberto Jefferson (PTB), Daniel Silveira (PSL-RJ) e até extraditar Allan dos Santos, do Terça Livre. Moraes é relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Fora do grupo mais próximo do governo, Moraes é elogiado por ter colocado freio nas ofensivas do presidente contra o Supremo e instituições, apesar de reconhecerem excessos em suas decisões.

A expectativa entre aliados do chefe do Executivo é que o ministro continue com uma atuação linha-dura à frente da corte eleitoral, mas menos do que no Supremo. As eleições em uma das maiores democracias do mundo terão espectadores internacionais, o que pode levar Moraes a ser mais cuidadoso, nessa visão.

Na corte eleitoral, na ocasião do julgamento que rejeitou a cassação da chapa presidencial por participação em esquema de disparo em massa de fake news em 2018, Moraes fez reprimendas que desagradaram a Bolsonaro.

O ministro disse que, se esse tipo de irregularidade voltar a se repetir nas próximas eleições, os responsáveis serão cassados e “irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia”.

O Judiciário retoma as atividades regulares nesta nesta terça-feira (1º), quando haverá uma sessão solene por videoconferência no Supremo. Como de praxe, Bolsonaro foi convidado, mas não participará.

O STF pretende julgar ainda no primeiro semestre deste ano temas que podem afetar as eleições, como a validade das federações partidárias e a possibilidade de afrouxamento da Lei da Ficha Limpa. Também irá firmar entendimento sobre a prática de “rachadinha”.

O ano passado foi marcado por conflitos do governo com as cortes, especialmente o STF. O auge ocorreu nos atos de raiz golpista do 7 de Setembro, em 2021. O presidente chegou a dizer que descumpriria decisão judicial de Moraes e chamou-o de canalha.

O Supremo terá mudança de presidência em setembro, quando deve assumir a ministra Rosa Weber.

Ela é relatora do inquérito que investiga Bolsonaro sob suspeita de prevaricação na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin. A PF concluiu em relatório apresentado nesta segunda (31) que não viu crime do presidente.

Em decisões do ano passado, a magistrada adotou um tom crítico em relação a atitudes do governo federal diante da pandemia da Covid-19. Chegou a afirmar que era gravíssima a eventual existência de um gabinete paralelo no Palácio do Planalto para gerir a crise do coronavírus.

Para auxiliares palacianos, a ministra é uma das que menos tem perfil político na corte. Não vai “tomar tubaína” nem com Bolsonaro nem com outras autoridades —o presidente já disse que gosta de indicar para a corte ministros com quem pode tomar junto o refrigerante.

Ainda que ela tenha tomado decisões duras para o governo, a ministra é considerada de perfil técnico.

Além disso, a avaliação é que os temas mais sensíveis para Bolsonaro no Supremo já foram analisados, como casos importantes para governo ou para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No ano passado, o STF esvaziou as investigações contra o filho do presidente ao anular os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) usados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Ao assumir o governo, o comando do Supremo estava com o ministro Dias Toffoli, que mantinha boa relação com Bolsonaro. Toffoli tentou agir como uma espécie de apaziguador de crises entre os Poderes.

O atual presidente da corte, Luiz Fux, tem evitado embates com o Palácio do Planalto. Diante dos ataques do presidente ao Supremo no ano passado, ele respondeu pontualmente, em defesa da instituição.

No STJ, sairá Humberto Martins, que era um dos favoritos de parte dos aliados do presidente para a vaga de ministro do Supremo, o que não ocorreu.

No lugar dele, a previsão é que seja eleita a ministra Maria Thereza de Assis Moura, também de perfil técnico e conhecida por fazer parte da chamada “ala independente” do STJ, que não é a do atual comando.

Espera-se que sua gestão não seja de embates, mas também que não seja alinhada ao Planalto. A troca ocorrerá em agosto.

A situação do TCU é diferente. A atual presidente do órgão, ministra Ana Arraes, completa 75 anos em 28 de julho e terá de se aposentar.

Um ministro terá de ocupar a presidência até janeiro do ano que vem, quando, pela tradição, será eleito o atual vice-presidente Bruno Dantas.

O próprio Dantas é um dos cotados para ocupar esse posto de forma interina caso o TCU siga precedente do STF de 2014, quando o então presidente da corte Joaquim Barbosa se aposentou e o vice Ricardo Lewandowski assumiu.

Também é possível que haja um mandato-tampão se o TCU decidir fazer uma eleição para o período em agosto. Além de Dantas, é cotado para a presidência do órgão no segundo semestre o ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do tribunal.

Dantas, ex-consultor legislativo do Senado, é também interlocutor do mundo político.

Assim, ainda que ele não guarde qualquer proximidade com Bolsonaro e seja crítico muitas vezes, o ministro mantém boas relações com Ciro Nogueira (Casa Civil), por exemplo.

No ano passado, ele fez em uma sessão plenária críticas aos “ataques à democracia” após a realização de um desfile de veículos militares na Esplanada dos Ministérios.

O TCU, apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

Fonte: Folha de São Paulo


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