O Tribunal Superior Eleitoral inicia nesta quinta-feira, vinte e seis, o julgamento das minutas de resoluções que irão regulamentar as eleições de dois mil e vinte e seis. Para dar sequência à análise dos textos, a Corte também agendou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, dia dois, ampliando o prazo de debates antes da definição final das normas.
De acordo com o calendário eleitoral, todas as resoluções precisam ser aprovadas até o dia cinco de março para que tenham validade no próximo pleito. O tribunal contou com pouco menos de um mês para examinar as sugestões encaminhadas por entidades da sociedade civil, especialistas e plataformas digitais, recebidas após a divulgação das versões preliminares dos textos.
O relator das propostas é o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que apresentou os primeiros esboços das resoluções ainda em janeiro. Após a publicação das minutas, o tribunal abriu prazo para contribuições externas e recebeu mil quatrocentas e vinte e três sugestões de alteração, parte delas debatidas em audiência pública realizada no início deste mês.
A principal expectativa em torno do julgamento diz respeito à regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Segundo Nunes Marques, o impacto da tecnologia nas eleições de dois mil e vinte e seis exige escuta ativa dos atores do processo eleitoral e das empresas de tecnologia, para que as regras garantam a proteção de direitos e a integridade do debate público.
O tema ganhou relevância após a circulação crescente de conteúdos manipulados por inteligência artificial nas redes sociais. Imagens adulteradas, vídeos falsos e montagens digitais já passaram a envolver figuras centrais da política nacional, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tende a disputar a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato ao Palácio do Planalto.
As audiências públicas destinadas à coleta de sugestões ocorreram nos dias três, quatro e cinco deste mês. De acordo com o relator, as contribuições recebidas servirão de base para o aprimoramento das regras voltadas ao uso de inteligência artificial, especialmente no combate à desinformação e à manipulação do eleitorado. As resoluções precisam estar aprovadas até o início de março para que passem a valer no pleito de outubro.
Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar normas sobre propaganda, ilícitos eleitorais, fiscalização, auditoria, prestação de contas e funcionamento da Justiça Eleitoral. Em dois mil e vinte e quatro, diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial, a Corte passou a exigir a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio da tecnologia e proibiu expressamente o uso de deepfakes no contexto eleitoral. Essas regras continuam em vigor.
Para as eleições de dois mil e vinte e seis, especialistas avaliam que não deve haver mudanças estruturais profundas, já que não ocorreram alterações relevantes na legislação eleitoral nem na jurisprudência do tribunal desde o último pleito. Ainda assim, há expectativa de ajustes pontuais, sobretudo no refinamento dos mecanismos de enfrentamento à desinformação produzida por inteligência artificial e disseminada em larga escala nas plataformas digitais.
O próximo pleito também será marcado por mudança na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, deixará o comando da Corte, que passará a ser presidida por Nunes Marques, tendo como vice o ministro André Mendonça. Ambos já manifestaram divergências em relação a posições adotadas em gestões anteriores do tribunal.
Em nota oficial, o TSE afirmou que todos os trâmites estão dentro do cronograma legal e que o planejamento das eleições é contínuo, com reuniões técnicas realizadas ao longo de todo o período não eleitoral. O tribunal reforçou que não há atraso no processo de elaboração das normas.
Além das propostas debatidas no âmbito da Corte, o Ministério Público Eleitoral sugeriu a criação de multa para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial durante a campanha. A penalidade poderia variar a partir de cinco mil reais e alcançar valores mais elevados, podendo inclusive atingir candidatos beneficiados, caso fique comprovado o conhecimento prévio da divulgação.
Ao todo, o Ministério Público Eleitoral apresentou oitenta e uma sugestões de alteração nas resoluções, abrangendo temas como registro de candidaturas, financiamento de campanha, propaganda e pesquisas eleitorais. Caberá agora aos ministros do TSE analisar as propostas e definir as regras que irão orientar as eleições gerais de dois mil e vinte e seis.
Foto: Warley Andrade/TV Brasil
