O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira, 3, uma série de audiências públicas para discutir as regras que irão orientar as Eleições de 2026, após receber um volume considerado expressivo de contribuições da sociedade. Ao todo, foram protocoladas mil quatrocentas e vinte e três sugestões de alterações nas resoluções eleitorais que devem valer no próximo pleito, encaminhadas por cidadãos, entidades e instituições interessadas no tema.
No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou doze minutas de resolução e abriu prazo para o envio de propostas, encerrado no dia 30 de janeiro. Parte das sugestões recebidas foi selecionada para apresentação oral durante as audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil é um procedimento obrigatório e ocorre a cada ciclo eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que irão reger o processo eleitoral.
Durante a abertura das audiências, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, ministro Nunes Marques, destacou o alto número de contribuições recebidas neste ano. “Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou.
Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância da ética no período eleitoral e alertou para os riscos da desconfiança institucional. Segundo ela, a fragilização da confiança pública gera instabilidade social e insegurança jurídica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.
Na noite da segunda-feira anterior, 2, durante a abertura do Ano do Judiciário no TSE, a ministra já havia defendido a necessidade de regras mais claras para disciplinar a atuação de magistrados em períodos eleitorais, como forma de preservar a credibilidade das instituições.
Ao apresentar as minutas de resolução, o relator Nunes Marques incluiu diversas propostas de alteração nas normas atualmente em vigor. As mudanças abrangem temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos de campanha e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Entre os pontos que mais chamaram atenção está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, mesmo sem decisão judicial prévia. Pela regra vigente nas últimas eleições municipais, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas caso descumprissem ordem judicial.
Apesar do endurecimento em relação às redes sociais, Nunes Marques optou por manter inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. Em 2024, o TSE aprovou normas específicas sobre o tema, incluindo a proibição do chamado “deep fake”, definido como conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, manipulado digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
O relator também propôs flexibilizações no comportamento de pré-candidatos durante a pré-campanha. Uma das sugestões é liberar a realização de transmissões ao vivo em perfis de redes sociais, desde que não haja pedidos explícitos de voto nem menções diretas às pré-candidaturas.
Outra proposta busca isentar críticas à administração pública atual, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme escreveu o ministro. A ideia é diferenciar manifestações de opinião de propaganda eleitoral antecipada.
Nunes Marques também incluiu exceções para manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais”, desde que não haja financiamento direto ou indireto por pré-candidatos, partidos ou federações, ficando os responsáveis sujeitos à lei em caso de abusos.
No campo do financiamento de campanha, o ministro sugeriu que os partidos políticos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda. Segundo ele, a proposta busca dar maior flexibilidade às siglas, sem comprometer a transparência do processo eleitoral.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
