O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje por unanimidade a primeira das duas ações de investigação eleitoral movidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.
A avaliação dos ministros é que não houve provas suficientes da suposta conduta irregular do petista, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
Na primeira ação, Bolsonaro acusa Lula de ter pago anúncios no Google para beneficiar a campanha do PT. Para a defesa do ex-presidente, ao se fazer buscas com palavras-chave como “Lula condenação”, “Lula triplex” e “Lula corrupção PT”, os resultados exibidos seriam favoráveis ao petista.
“Houve, sim, manipulação dolosa e monetizada do maior buscador do mundo!”, afirmou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro.
Em voto, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, afirmou que a campanha de Bolsonaro não comprovou que houve uma alegada manipulação de eleitorado e, por isso, a ação ficaria prejudicada.
A alegação tardia da parte autora, que denota uma irregularidade pontual, similar a outras várias dos próprios investigantes, não permite concluir que o anúncio “Inocência de Lula” se encaixaria em uma estratégia de manipulação do eleitorado
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral em voto
O ministro, porém, frisou que não considera “nada louvável” que campanhas utilizem anúncios no Google para impulsionar conteúdos negativos contra adversários. Cármen Lúcia também frisou que o impulsionamento é uma conduta que deve ser coibida.
Já o ministro Nunes Marques disse que viu uma “relativa gravidade” e que há comprovação de que algumas informações teriam sido plantadas. “O que ocorre no presente caso é que esses fatos, os mais graves, só foram descobertos durante a instrução processual —e não constou da petição inicial”, disse.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse durante o voto que há uma “inércia legislativa” para discutir uma regulamentação sobre o impulsionamento nas eleições, apontando que elas abrem caminho para o que considera “estelionato eleitoral”.
A regulamentação e a autorregulação das redes ficou parada no Congresso Nacional. Então, para fins eleitorais, temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral. Afirmou Alexandre de Moraes, presidente do TSE
O ministro citou três hipóteses: a situação em que o eleitor busca informações sobre um candidato, mas é direcionado à candidatura de outro; o impulsionamento de informações negativas contra adversários e o impulsionamento de versões positivas sobre determinado candidato.
TSE julga segunda ação
O plenário ainda discute uma segunda ação de Bolsonaro contra o petista. Neste caso, a campanha do ex-presidente diz que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular “com amplo alcance” durante o primeiro turno.
Na ocasião, Lula deu entrevistas aos veículos CNN e GloboNews – as falas, segundo o ex-presidente, teriam sido de teor eleitoreiro.
