A Procuradoria-Geral do Município de Uberaba (Proger) realizará nesta quarta-feira (10), às 9h, uma capacitação voltada aos servidores municipais que atuam em processos licitatórios e contratos administrativos. O treinamento terá como tema “Contratação direta e seus principais instrumentos na nova Lei de Licitação” e será ministrado pela procuradora do Município Rita de Cássia Lemes Veronez.
A iniciativa foi organizada pela própria Procuradoria e busca ampliar o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos nas áreas de planejamento, gestão, compras, contratos e assessoria jurídica das secretarias municipais.
Segundo o chefe do Departamento Consultivo-Administrativo da Proger, Rafael Guimarães Cordeiro, a qualificação abordará os principais aspectos relacionados às contratações diretas previstas na Lei nº 14.133/2021, incluindo os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Entre os temas em destaque estará a utilização da dispensa eletrônica e os procedimentos necessários para sua correta aplicação.
De acordo com Cordeiro, o objetivo é aperfeiçoar a atuação dos servidores e contribuir para que os processos administrativos ocorram de forma mais eficiente, transparente e ágil. A expectativa é que o compartilhamento de informações atualizadas fortaleça a gestão pública e reduza dúvidas na aplicação da legislação.
Uberaba é considerada uma das cidades pioneiras na implementação da Nova Lei de Licitação. Desde a entrada em vigor da legislação, em 2021, o município promoveu diversas capacitações e eventos voltados à adaptação dos servidores às novas regras.
Atualmente, a administração municipal conta com o Decreto nº 3.815, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito local. A palestrante Rita de Cássia Lemes Veronez também presidiu a comissão responsável pela implantação da nova legislação de licitações e contratos administrativos no município.
Foto: Lílian Veronezi/PMU
