Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que PEC das decisões monocráticas pode entrar na pauta na próxima terça-feira (21).
Um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um veto parcial ao Projeto de Lei (PL) do marco temporal de territórios indígenas, o Congresso Nacional poderá derrubar os impedimentos apresentados pelo Palácio do Planalto. Na próxima quinta-feira (23), senadores e deputados se reúnem em sessão, e na pauta estará o veto de Lula à proposta — derrubá-lo é um desejo da oposição, liderada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Essa sessão será apenas um dos compromissos que movimentaram a agenda do Legislativo nos próximos dias. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembrou que o Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado na próxima terça-feira (21). Ele também adiantou que, na data, poderá ainda colocar para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que prevê limitar as decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A PEC 8 está apta para ser votada. Farei uma consulta aos líderes para saber se eles querem votar na terça-feira, se tem condições”, afirmou Pacheco.
