O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificilmente mudará, neste momento, o destino de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus envolvidos na trama golpista. No entanto, ele oferece à defesa do ex-presidente um elemento essencial para buscar a reversão de uma possível condenação no futuro.
Desde o início do julgamento, os advogados de Bolsonaro tinham como prioridade apresentar teses jurídicas que se contrapusessem à posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. Eles já admitiam que a condenação na Primeira Turma era praticamente certa, mas insistiram em argumentos que questionavam a competência do STF, defendendo que o caso fosse analisado pelo plenário da Corte. Também alegaram cerceamento de defesa devido ao volume elevado de provas incluídas no processo em prazo considerado curto.
Essa estratégia se baseia na chamada “teoria Zanin”, em referência à tática usada pelo atual ministro do STF, Cristiano Zanin, quando atuava como advogado de Lula. Anos após a condenação do petista, ele conseguiu anular o processo ao alegar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e do então juiz Sergio Moro. A intenção da defesa de Bolsonaro é semelhante: criar fundamentos para que, caso o cenário político se altere no futuro, seja possível reverter a condenação.
Na parte inicial de seu voto, Fux aceitou os principais argumentos das defesas, sugerindo a anulação do processo antes mesmo da análise do mérito. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro, em referência aos oito réus. Em seguida, citou o caso de Lula: “A Corte anulou um processo com mais de uma centena de recursos por simples incompetência de um juiz”.
Fux também destacou que o volume de provas e informações apresentadas em pouco tempo caracterizou um “tsunami de dados”, comprometendo o direito de defesa. O posicionamento do ministro surpreendeu os advogados, que, ainda durante a leitura do voto, já comemoravam. Mesmo diante de uma provável condenação, eles veem agora uma oportunidade concreta de contestar a decisão futuramente, caso as condições políticas se mostrem favoráveis, repetindo uma reviravolta semelhante à que ocorreu no caso de Lula.
Foto: Gustavo Moreno/STF
