Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta semana, o recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão, os ministros certificaram o trânsito em julgado da ação, encerrando possibilidades de novos recursos e tornando a execução da pena imediata. Apesar de ter sido a deputada mais votada do PL em 2022, com 946 mil votos, Zambelli não foi mencionada no evento do PL Mulher, realizado ontem em Brasília, liderado por Michelle Bolsonaro.
Em entrevista ao blog da jornalista Natuza Nery, no portal g1, Zambelli afirmou que pretende se apresentar às autoridades da Itália, onde se encontra atualmente, para formalizar sua situação e evitar que sua presença no país europeu seja interpretada como afronta. Segundo ela, busca proteção contra o que considera uma perseguição política no Brasil.
No STF, o encerramento da fase recursal permitirá à Câmara dos Deputados oficializar a cassação de seu mandato, como determina a Constituição para parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado a prisão preventiva da deputada, após ela anunciar sua saída do país. Com o trânsito em julgado, a prisão passa a ser destinada ao cumprimento da pena, e não mais preventiva.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, classificou os recursos apresentados como “meramente protelatórios”. Também participaram do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Durante a cerimônia do PL Mulher, lideranças como Michelle Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, discursaram sem mencionar a situação de Zambelli. A deputada está afastada da cúpula do partido desde que Bolsonaro passou a atribuir a ela parte da responsabilidade por sua derrota na eleição presidencial, após um episódio em que Zambelli perseguiu, armada, um militante petista nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno. Questionado pela Polícia Federal, Bolsonaro disse “não ter nada a ver” com a deputada.
No evento, outras lideranças foram destacadas, como a vereadora Priscila Costa, a prefeita de Aracaju, Emília Correia, e a senadora Eudócia Caldas (AL).
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do CNJ. Durante o julgamento, Moraes destacou que o hacker Walter Delgatti, a mando da deputada, inseriu pelo menos 16 documentos falsos nos registros do Conselho.
A sentença prevê dez anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade por oito anos. Após a condenação, Zambelli afirmou em entrevista que “não sobreviveria na cadeia”.
Na quinta-feira, ela se tornou foragida internacional ao ser incluída na lista vermelha da Interpol, que alerta 196 países sobre sua situação. Dados como foto e impressões digitais da deputada foram distribuídos a sistemas de controle de fronteiras e polícias internacionais.
A inclusão de seu nome na lista só foi possível após aprovação de um conselho da Interpol em Lyon, conforme o artigo 3 da Constituição da entidade, que impede inserções por motivos políticos, religiosos, raciais ou militares.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes afirmou que a saída de Zambelli do Brasil teve “claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, citando a iminência do julgamento de embargos e a decretação da perda de mandato.
O ministro ressaltou ainda que a deputada demonstrou intenção de “persistir em condutas criminosas”, visando descredibilizar instituições e atacar o Estado Democrático de Direito, o que justificaria plenamente sua prisão preventiva.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
