O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira, dia 12, o pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança apresentado ao tribunal.
A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. O parlamentar sustentou que o requerimento para a criação da CPI já havia sido apresentado e reunia as condições exigidas pela Constituição, incluindo o número mínimo de assinaturas de deputados federais.
De acordo com o parlamentar, o pedido contou com o apoio de 201 deputados, quantidade superior ao mínimo de um terço dos membros da Câmara dos Deputados necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Rollemberg argumentou ainda que existiria omissão por parte do presidente da Casa, Hugo Motta, por não determinar a instalação da CPI mesmo após o cumprimento das exigências legais.
Ao analisar o caso, Cristiano Zanin afirmou que o pedido apresentado ao Supremo apresenta deficiências processuais que impedem a concessão imediata da medida solicitada. Segundo o ministro, os elementos apresentados na ação não permitem concluir de forma clara que houve resistência pessoal ou omissão da autoridade responsável pela instalação da comissão.
Na decisão, o magistrado declarou que as falhas na instrução do processo impedem verificar, neste momento, a existência de ilegalidade na conduta do presidente da Câmara. Dessa forma, o ministro entendeu que não seria possível determinar a criação da CPI por meio da intervenção judicial solicitada pelo parlamentar.
Antes de Zanin assumir o caso, o processo havia sido distribuído inicialmente ao ministro Dias Toffoli. No entanto, ele decidiu se declarar suspeito para atuar na análise da ação.
No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que o nome do ministro apareceu em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado, que apura possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e operações financeiras relacionadas à instituição.
Foto: Carlos Moura/STF
