O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em relação a um recurso apresentado pela Starlink. A empresa contesta o bloqueio de suas contas bancárias, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na semana passada, Zanin rejeitou um mandado de segurança da Starlink que tentava reverter o bloqueio. Nesta segunda-feira, a empresa entrou com um agravo regimental, um recurso contra a decisão do ministro. Agora, Zanin pediu que a PGR se pronuncie sobre o recurso.
Zanin recusou o mandado de segurança da Starlink por razões processuais, destacando que o STF tem jurisprudência que não permite o uso desse tipo de recurso contra decisões individuais de outros ministros. “Considerando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, e a ausência de irregularidades no ato impugnado, nego seguimento ao recurso”, afirmou Zanin.
Paralelamente, a Secretaria Judiciária do STF informou que o prazo para a Starlink recorrer diretamente da decisão de Moraes expirou na última segunda-feira.
