O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que a recomposição salarial dos servidores estaduais dependerá da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar disso, o governo mineiro projeta que as finanças públicas só devem apresentar melhora efetiva a partir de 2030.
Na manhã desta segunda-feira (12), Zema reuniu-se com representantes da Justiça mineira para tratar do avanço das negociações sobre a adesão ao Propag. De acordo com ele, o programa representa uma alternativa mais viável em comparação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por permitir a redução dos juros da dívida estadual, hoje estimada em aproximadamente cento e sessenta e cinco bilhões de reais.
“Mesmo que Minas adira ao Propag, ainda enfrentaremos dois, três ou quatro anos difíceis. Mas, após 2030, todas as simulações indicam uma melhora significativa. A recomposição salarial virá com a redução dos juros, que trará alívio às finanças públicas”, afirmou Zema.
Segundo o governador, o Propag terá efeito prático somente a partir de 2026, o que significa que os resultados serão colhidos por futuros gestores. O mandato de Zema termina em 2026, o que limita sua atuação direta na execução do programa.
Para 2025, o Executivo mineiro já informou que não haverá reajuste salarial para o funcionalismo. Em audiência pública realizada em abril na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que não há “condição orçamentária-financeira” para conceder aumentos. Além disso, o governo anunciou um corte de um bilhão e cem milhões de reais no orçamento das secretarias estaduais para o próximo ano — o equivalente a 0,8% do orçamento total — com a justificativa de evitar o agravamento das contas públicas.
O diretor fazendário do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Ronaldo Machado, criticou a posição do governador. Para ele, Zema age de maneira contraditória ao afirmar que não há margem para reajuste, mesmo após ter se comprometido a concedê-lo anualmente. “Além disso, há inconsistência no discurso fiscal: o governo fala em superávit, mas impõe contingenciamentos. Os servidores estão mobilizados e realizando assembleias para cobrar seus direitos”, afirmou.
Além das conversas com o Judiciário, o Executivo também apresentou os projetos necessários para adesão ao Propag aos deputados estaduais. Na última quinta-feira (8), o vice-governador Mateus Simões (Novo) esteve na ALMG para detalhar os próximos passos da proposta.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
