O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), admitiu nesta quinta-feira (16) ter cometido um erro ao condicionar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) à queda dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de recuar, Zema reafirmou que, com os vetos mantidos, o Estado não irá aderir de imediato ao programa, preferindo permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Zema argumentou que suas declarações anteriores foram incompletas. “Eu falei ‘não vamos aderir’, mas nós não vamos aderir neste momento, em que o RRF é melhor. Talvez faltou da minha parte falar: ‘não vamos aderir de imediato, como estava previsto’”, afirmou o governador. Ele havia criticado o Propag, afirmando que, na forma sancionada, seria uma alternativa pior ao RRF, já que o programa aprovado exige que os Estados ajustem as despesas com pessoal em apenas oito meses.
A insatisfação de Zema foi intensificada pelo veto do presidente Lula que retirou a exceção para o prazo de ajuste das despesas com servidores públicos, uma medida sugerida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para preservar o resultado primário da União. Segundo Zema, sem essa flexibilização, o Propag se torna inviável para Minas Gerais em 2025.
O ministro Fernando Haddad reagiu às críticas do governador em suas redes sociais, acusando Zema de omitir informações importantes. “O governador Romeu Zema usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade”, afirmou Haddad. O ministro destacou que Zema havia apresentado uma proposta de renegociação de dívidas inferior àquela que foi sancionada e que o veto criticado pelo governador evitava que a União assumisse dívidas dos Estados com bancos privados.
Haddad também alfinetou Zema por sancionar um aumento de 298% em seu próprio salário enquanto Minas Gerais estava sob o Regime de Recuperação Fiscal. “Ele critica privilégios, mas sanciona aumentos expressivos durante a vigência do RRF”, disse o ministro.
Em declarações anteriores, Haddad sugeriu que os governadores deveriam reconhecer o esforço do presidente Lula em sancionar o Propag, mesmo diante das divergências políticas. Segundo ele, o presidente adotou uma postura republicana ao priorizar os interesses da federação e colocar o país acima das disputas partidárias. “Se eu fosse um governador, mesmo de oposição, daria um telefonema agradecendo”, afirmou o ministro.
O programa Propag, sancionado na última terça-feira (14), foi apresentado como uma alternativa para renegociar as dívidas dos Estados com a União, oferecendo condições mais favoráveis. No entanto, os vetos presidenciais, orientados pela equipe econômica, geraram críticas entre os governadores. No caso de Minas Gerais, a principal objeção é a necessidade de readequar as despesas com pessoal em um curto prazo, algo que Zema considera inviável.
O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), também tentou amenizar as declarações de Zema, afirmando que o Estado apenas adiaria sua adesão ao Propag para o fim de 2025. “O projeto que saiu do Congresso Nacional é muito melhor do que o publicado pelo governo federal, mas isso não retira a gente do Propag, só adia a adesão”, declarou Simões.
Zema acusou o governo federal de repassar aos Estados “a conta de sua gastança”, enquanto Haddad rebateu mencionando a postura do governador em aumentar seu próprio salário e criticar o esforço fiscal do Executivo nacional. O embate reflete um confronto mais amplo entre o governo federal e governos estaduais de oposição sobre a gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
O programa Propag estabelece que os Estados vinculados ao RRF podem solicitar a adesão até 31 de dezembro de 2025. No entanto, o governo de Minas Gerais deve utilizar esse prazo para tentar ajustar suas despesas e pressionar por revisões nas regras do programa.
A polêmica em torno do Propag evidencia as dificuldades de alinhamento entre governos estaduais e a União em relação à renegociação das dívidas públicas. Enquanto o governo federal defende os vetos como necessários para preservar o resultado fiscal, governadores como Zema argumentam que as exigências tornam inviável a adesão imediata. O desfecho dessa disputa dependerá tanto de negociações políticas quanto da capacidade dos Estados em cumprir os requisitos fiscais estabelecidos.
Foto: André Cruz / Digital MG
