A proposta de ampliação da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi totalmente vetada pelo governador Romeu Zema. O veto total à Proposição de Lei 25.628 foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais deste sábado (13/1/24).

A proposição teve origem no Projeto de Lei (PL) 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro de 2023.

O objetivo da parlamentar com o acréscimo de 222 hectares à estação ecológica era reforçar a proteção da Bacia do Ribeirão dos Fechos, que ela considera importante para o abastecimento de água da RMBH.

No entanto, o governador Romeu Zema considerou que essa ampliação dos limites da unidade de conservação ambiental avançaria sobre uma área de grande potencial econômico. Em sua justificativa para o veto, ele argumenta que essa área tem potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A exploração dessa jazida poderia gerar cerca de mil empregos diretos e indiretos e arrecadação de impostos superior a R$ 500 milhões anuais.

Por esse motivo, o governador vetou a proposição por considerá-la contrária ao interesse público. “O veto não reduzirá a área da Estação Ecológica de Fechos, mantendo em sua totalidade a proteção que hoje é conferida ao manancial de água e à natureza da região”, afirmou, em sua justificativa para o veto. A unidade de conservação, com área de 853 hectares, foi criada por decreto do ex-governador Hélio Garcia em 1994.

Depois que o veto for recebido em Plenário, será formada uma comissão para analisá-lo. Depois que essa comissão emitir seu parecer, o veto será submetido à deliberação do Plenário em turno único. Para que o veto seja rejeitado, são necessários 39 votos contrários à sua manutenção.


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