Deputados federais, liderado por Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), apresentou em 5 de junho de 2024 um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde. A proposta visa investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados por operadoras de planos de saúde no Brasil.
O documento, protocolado como Requerimento de Instituição de CPI (RCP) nº 2/2024, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para avançar em sua tramitação. O texto defende a necessidade de apuração de problemas como negativa de atendimento, cobranças abusivas e descumprimento de contratos pelas operadoras.
No mesmo dia da apresentação do requerimento, a Mesa Diretora registrou a entrega do Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Em 6 de junho, o deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP) protocolou o Requerimento nº 1931/2024, solicitando a inclusão de sua assinatura no pedido de criação da CPI. Boulos justificou que sua assinatura realizada em 4 de junho não havia sido corretamente registrada no sistema.
Com o requerimento aguardando despacho, o presidente da Câmara dos Deputados deve decidir sobre sua admissibilidade. Caso aprovado, a CPI terá a missão de investigar profundamente as atividades das operadoras de planos de saúde, promovendo audiências e convocando representantes do setor para prestar esclarecimentos.
Os proponentes defendem que a CPI é fundamental para garantir maior transparência e responsabilização no setor. Entre os principais focos da investigação estão as práticas de negativa de cobertura médica, aumento abusivo de mensalidades e atendimento ineficiente, além de possíveis irregularidades administrativas nas operações das empresas.
A criação da CPI reflete a crescente pressão da sociedade e de entidades de defesa do consumidor por melhorias nos serviços de saúde suplementar, tema que tem gerado debates no Congresso e em diferentes esferas da sociedade. Caso instalada, a comissão pode representar um marco importante para a regulação e fiscalização do setor.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
